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BIÊNIO 2025-2027 — Conselho de Representantes da ADUFC discute participação e gestão democrática nas IFES e campanha salarial

(Foto: Nah Jereissati)

O Conselho de Representantes da ADUFC se reuniu, na noite da última terça-feira (23), de forma presencial, no Auditório Izaíra Silvino, na sede da ADUFC em Fortaleza, com docentes lotados/as em campi do interior participando remotamente através de sala virtual. Compondo a mesa de coordenação da reunião, estiveram o Prof. André Ferreira, presidente da ADUFC e a Prof.ª Aline Abbonizio, secretária-geral da ADUFC. 

Os trabalhos iniciaram com a solicitação do Conselho Fiscal da ADUFC de retirada do ponto de pauta sobre prestação de contas uma vez que os/as integrantes do Conselho Fiscal não tiveram tempo hábil para se reunir. O ponto foi suprimido da pauta, mas com a indicação de que o Conselho Fiscal se reúna o mais prontamente possível para que o parecer esteja consolidado na próxima reunião do Conselho de Representantes. 

Após esse ajuste, a leitura dos encaminhamentos da ata da última reunião do Conselho de Representantes foi realizada para a plenária, conforme deliberação da reunião anterior. 

Seguiram como ponto de pauta Informes; Subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES; PL n.º 1893/2026: regulamentação da Convenção n.º 151 da OIT e liberação sindical; e a Campanha Salarial e índices de reajuste para 2027. 

A reunião teve como ponto de abertura os seguintes informes:

    • Foi destacada a importância dos/as docentes da UNILAB realizarem a discussão nos Institutos sobre a minuta da nova carga horária docente. Para debater esse e outros assuntos, a ADUFC está chamando uma reunião ampliada com a categoria na tarde do dia 08 de outubro na UNILAB.
    • A ADUFC participou, representada pela Prof.ª Irenísia Oliveira, da reunião do Grupo de Trabalho Carreira (GTCarreira), realizada nos dias 13 e 14 de junho de 2026, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Como principais pontos de debate estiveram temas como piso nacional, extensão do RSC ao magistério federal e protocolo da carreira. O relatório da reunião pode ser acessado na aba circulares do site do ANDES-SN.
    •  A Diretoria da ADUFC-S.Sind alerta que criminosos estão se passando pela presidência do sindicato e por sócios/as e advogados/as da equipe jurídica que atende à ADUFC, entrando em contato com docentes filiados/as via WhatsApp, marcando reuniões e até chamadas de vídeo simulando audiências, informando sobre supostos valores a liberar a partir de ganhos de causas e retroativos. Os/as colaboradores/as jurídicos do escritório que atende ao sindicato e a ADUFC-S.Sind NÃO entram em contato com clientes enviando links ou solicitando transferências via PIX, boletos ou depósitos em dinheiro para liberação de valores. A orientação é nunca transferir nenhuma quantia e entrar em contato imediatamente com o setor jurídico da ADUFC. Leia aqui o alerta completo no site do sindicato.
    • Entre os dias 10 e 13 de agosto, diversas entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais realizaram uma jornada de luta em Brasília (DF). A mobilização, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar, entre outras propostas, o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público (PL 1893/26). A ADUFC esteve presente com uma delegação formada pelos docentes André Ferreira, presidente da ADUFC; Silvia Teles, Diretora de Política Científica da ADUFC; e Luísa Tomé, suplente do Conselho de Representantes da ADUFC. 
    • Como seção sindical do ANDES-SN, a ADUFC tem mantido ativo os Grupo de Trabalho localmente levantando debates principalmente relacionados aos GT de Política de Formação Sindical, Política Agrária, Urbana e Ambiental, Verbas e Fundações, Política Educacional e História do Movimento Docente. Todos os eventos realizados pelos GTs da ADUFC em 2026 estão disponíveis para acesso público no Youtube da seção sindical.
    • Durante o mês de agosto, o GT de Política de Formação Sindical realizou na noite das terças-feiras o Seminário “Conhecimentos para um projeto de Brasil Anticapitalista”. A programação contou com a participação do Prof. Fábio Gentile (UFC), com o tema “Conjuntura política mundial e o crescimento da extrema direita no Brasil”; Ualid Rabah (Fepal), com o tema “A geopolítica no oriente médio e a questão da Palestina”; Prof. Fabio Luis Barbosa dos Santos (Unifesp), com o tema “Futebol, Política, América Latina e o avanço do conservadorismo”; e o jornalista Antônio Martins, com o tema “Para pensar, de novo, um projeto de país”.
    • Em setembro, o GT PAUA realizou o debate “Fortaleza 300 anos: quem ganha e quem perde com as transformações da cidade?” com a a participação de Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas, professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora nas áreas de planejamento popular, direito à cidade e questão ambiental urbana; José Borzacchiello da Silva, professor titular e emérito da UFC, conselheiro do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA) e integrante do projeto PRINT/CAPES sobre tecnologias e métodos socioambientais para a sustentabilidade territorial; e Rogério Costa, representante do Observatório da ZEIS Bom Jardim e da Frente de Luta por Moradia Digna. Na coordenação da mesa esteve a Prof.ª Zulmira Bonfim (UFC), que é integrante do GT PAUA. 
    • No dia 07 de setembro a ADUFC participou do Grito dos Excluídos no bairro do Pirambu, em Fortaleza. O Grito dos Excluídos/as mantém como tema permanente “Vida em Primeiro Lugar!”. Para 2026, o lema foi “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!”. A edição deste ano relacionou a defesa da soberania às pautas da terra, moradia, paz e enfrentamento à violência contra as mulheres.
    • A ADUFC-S.Sind realiza, nos próximos dias 29 e 30 de setembro, o evento “Aposentadoria no Magistério Superior: Regras atuais e luta pela previdência pública” nos campi de Russas e Crateús. A atividade contará com a presença das assessorias jurídicas do ANDES-SN e da ADUFC, acompanhadas da diretoria do sindicato, para debater as regras previdenciárias vigentes para o magistério superior público, discutir os impactos das reformas recentes e tirar dúvidas dos e das docentes sobre os regimes de aposentadoria.
    • Está sendo articulado pela ADUFC, para os dias 26 e 27 de novembro, um curso com Vladimir Safatle e o lançamento do livro “A ameaça interna: psicanálise dos novos fascismos globais”. 

    Após os informes, a reunião seguiu com a pauta “Subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES; PL n.º 1893/2026”. O Prof. André Ferreira abriu o ponto de pauta, lembrando que, com a aprovação do fim da lista tríplice, é necessário que a lei seja regulamentada para ser efetivada. Diante disso, a Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, instituiu um Grupo de Trabalho (GT), de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação. O principal objetivo do GT é elaborar subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). 

    Durante a reunião do setor das federais no ANDES-SN, foi solicitado que as seções sindicais fizessem uma rodada de assembleias gerais para debater o tema e enviar contribuições. Entre os pontos a serem discutidos estão os critérios e procedimentos para a composição do colegiado específico para conduzir as eleições; a participação da sociedade civil nas eleições e critérios para reconhecimento do que seja a sociedade civil apta para participar do pleito; e o peso de cada segmento na eleição e se o processo deve ser universal e/ou paritário.

    Após o debate na reunião, os representantes decidiram como acúmulo do debate os seguintes encaminhamentos: a manutenção de uma comissão eleitoral específica para o processo eleitoral no intuito de garantir também a presença sindical, a não participação da sociedade civil nas eleições para ocupação de cargos nas universidades, a necessidade de encaminhar um consenso sobre que organizações se enquadram no perfil de sociedade civil, e a construção da paridade das três categorias, mas com mecanismos que garantam a correção de possíveis distorções que possam existir entre as categorias a partir do número de representantes. 

    Todos os pontos serão debatidos novamente na Assembleia Geral, que será realizada no dia 28/09. 

    O PL n.º 1893/2026 foi protocolado pelo governo federal em abril de 2026 para regulamentar a negociação coletiva, o direito de greve e a licença sindical no serviço público federal, e os substitutivos apresentados pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Durante o debate, relatou-se a mobilização da jornada de lutas convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe em agosto de 2026, com mobilizações e reuniões com representantes do governo. 

    “Foi um esforço concentrado no Congresso Nacional, o objetivo então era pressionar os parlamentares na defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, destinação de recursos para a campanha salarial 2027, reenquadramento e reposicionamento de aposentadas e aposentados, criação do auxílio nutrição, fim da cobrança previdenciária para os aposentados e aposentadas e extinção da escala de trabalho 6×1”, pontuou o Prof. André Ferreira.

    Como encaminhamento para debate durante a Assembleia, a plenária sugeriu apoiar criticamente a aprovação do quarto substitutivo, lutando simultaneamente pelo veto posterior à participação de associações não sindicais.

    O último ponto de pauta, “Campanha Salarial e índices de reajuste para 2027”, teve como encaminhamento levar à Assembleia a proposta da data-base de 2016 com o reajuste de 27,03%. 

    Antes do encerramento da reunião, a mesa compartilhou ainda a necessidade de definir na Assembleia Geral Extraordinária a indicação de duas pessoas da diretoria e duas da base para o CONAD extraordinário, que ocorrerá de 13 a 15 de novembro em Brasília (DF).

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