Representantes da ADUFC se reuniram com o reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Prof. Roque Albuquerque, e a vice-reitora, Prof.ª Eliane Gonçalves, na sala de videoconferência do campus Liberdade, em Redenção, na tarde da última quarta-feira (3).
A reunião, solicitada pela Seção Sindical, tinha como pontos de pauta transparência no orçamento da universidade, condições de acesso e permanência, condições de trabalho docente (PIT – RIT), acolhimento infantil, saúde da comunidade e perseguições políticas — pautas advindas da base docente a partir da reunião realizada no dia 14 de maio, na Unidade Acadêmica dos Palmares, em Acarape.
Estiveram presentes, representando a Diretoria da ADUFC, o Prof. André Ferreira (UFC), presidente, a Prof.ª Aline Abbonizio (UNILAB), secretária-geral, e a Prof. Eliane Barbosa (UNILAB), primeira suplente. Representando o Conselho de Representantes da seção sindical, estiveram ainda a Prof.ª Jacqueline Costa (UNILAB) e a Prof.ª Ivanilda Aguiar (UNILAB). Pela Diretoria do ANDES-SN, esteve presente a Prof.ª Virgínia Assunção, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I.
Pelas pró-reitorias da UNILAB, estiveram presentes os/as pró-reitores/as Basilele Malomalo, da Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais; Ricardo Ossagô, da Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura; Lucas Mont’Alverne, da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura; Lucas Nunes, da Pró-Reitoria de Orçamento, Planejamento e Finanças; Thiago Araújo, da Pró-Reitoria de Graduação; e Claudia Carioca, da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis.
O ponto de pauta sobre orçamento e transparência deu início à reunião. O Prof. André Ferreira abriu o ponto destacando os desafios em relação ao financiamento e recomposição do orçamento das universidades.
Sobre o tema do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Prof. André Ferreira citou o relatório “Panorama do Financiamento das IFES no Brasil”, lançado recentemente pelo ANDES-SN. A análise apresentada no relatório baseia-se em dados orçamentários das IFES no período de 2007 a 2025. O recorte temporal foi definido de modo a abranger o ciclo de expansão da rede federal de ensino superior, iniciado na segunda metade dos anos 2000, bem como o período subsequente de inflexão e restrição fiscal.
“A gente tem percebido, de fato, uma crise que estamos chamando de crise de desfinanciamento das universidades públicas no Brasil. Os dados demonstram que existe uma periodicidade, principalmente a partir de 2016, governo Temer, precisamos enfatizar isso: os dados fazem um ‘v’ na trajetória da curva de financiamento, que vinha crescendo até 2016, e a partir desse momento decaem. Já demos passos no sentido de retomar uma trajetória anterior, mas ainda não conseguimos retomar, temos um desafio muito grande em relação ao financiamento. Por isso, na greve de 2024, a necessidade de recomposição do orçamento das universidades foi um ponto levantado”, pontuou.
O docente ressaltou também a importância de manter um canal de diálogo aberto com a UNILAB, por meio também do Grupo de Trabalho (GT) de Verbas e Fundações da ADUFC/ANDES-SN, para aprofundar as questões de orçamento do ponto de vista local.
A Prof.ª Aline Abbonizio destacou a centralidade de que a comunidade universitária tenha maior participação na construção do orçamento da universidade, inclusive nas escolhas.
“Os dados estão públicos, temos as notas que a Reitoria faz, mas nós precisamos de mais. Precisamos entender o processo, e inclusive as escolhas. Frente a esse desinvestimento na educação, temos debatido com os estudantes as escolhas relacionadas aos auxílios, por exemplo. A gente sente falta de ter mais oportunidades em que esse orçamento, mesmo que ele esteja disponível, já que está porque é lei e a transparência da administração pública se coloca de uma forma normativa, mas a gente quer mais do que isso. Queremos poder conversar, perguntar e participar dessas decisões. Queremos ter esses momentos e não só quando a coisa explode”, afirmou.
A vice-reitora, Prof.ª Eliane Gonçalves, compartilhou sobre a possibilidade de um orçamento participativo e a importância de pensar a UNILAB a partir das suas singularidades.
“Não é algo simples realizar um orçamento participativo, é um exercício que estamos projetando, temos essa preocupação. Dentro das discussões das universidades cearenses, é preciso distinguir também o que é a UNILAB, somos uma universidade internacional e da integração. Na discussão do orçamento, precisamos ser tratados nesse lugar, não dá para o nosso orçamento não ter essa consideração da internacionalização e da integração”, pontuou.
Foram ressaltados também durante o debate a defasagem do orçamento em relação à inflação, no momento em que ele é calculado, deixando rubricas muitas vezes que não alcançam o orçamento real necessário para o pleno funcionamento das IFES.
A Prof.ª Virgínia Assunção, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, compartilhou durante a reunião a presença do Sindicato Nacional em uma oficina com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que os dados pesquisados sobre orçamento das IFES pelo ANDES-SN fossem apresentados no intuito de fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade e com orçamento adequado.
Acesso e Permanência na Universidade
Sobre acesso e permanência, a ADUFC apresentou questões sobre as dificuldades de deslocamento para a universidade, tema que atinge toda a comunidade acadêmica, mas, em especial, os/as discentes; a existência de lugares de permanência qualificada e descanso dentro das estruturas da universidade; questões de multicampia como transporte e alimentação nas aulas de campo; o andamento da residência universitária, entre outros.
“A gente precisa dar visibilidade urgente ao que significa chegar na UNILAB, desde quem vem de Fortaleza quanto para quem está aqui no Maciço. Os/as estudantes e trabalhadores/as têm problemas graves, eu sei que também é um problema na Bahia. A gente depende das prefeituras para esse transporte. As pessoas que trabalham no Instituto de Humanidades à noite relatam que muitas vezes o transporte não passa. (…) E agora com uma questão que nos sobrecarrega, que é o registro de efetivo deslocamento, e fez com que a maioria dos docentes desistisse por conta das excessivas regras. Isso tudo faz com que a universidade fique, muitas vezes, vazia. Isso envolve as condições que nós temos de permanecer aqui o dia todo. A ADUFC já pautou essa questão em outros momentos, mas vemos a importância de a Reitoria fazer uma articulação que envolva as esferas do poder público. Isso vai ser bom para a universidade, mas também para toda a região”, pontuou a Prof.ª Aline Abbonizio.
Na questão relacionada à alimentação nas aulas de campo, em especial os momentos realizados na fazenda Piroás, a ADUFC relatou o descontentamento da comunidade acadêmica com a retirada da possibilidade de alimentação na própria fazenda. No entanto, a reitoria afirma que esse modelo não é possível de ser retornado por conta do impacto gerado no orçamento da universidade. Segundo a reitoria, 33% do orçamento do RU eram destinados às aulas de campo, o que se tornou insustentável diante do orçamento previsto para a UNILAB.
Sobre os espaços de descanso e convivência, a Diretoria da ADUFC ressaltou a relação direta do bem-estar da comunidade acadêmica, bem como o melhor aproveitamento acadêmico, com a possibilidade de permanência qualificada na universidade. A Reitoria apontou que no Auroras e no Liberdade existem estruturas, dentro das limitações, que atendem a essa demanda, mas que necessitam de ampliação.
A ADUFC sugeriu a adição de redários, puffs e bancos móveis nos campi para qualificar a permanência no ambiente da universidade. Como encaminhamento, os/as pró-reitores/as presentes se prontificaram a verificar as possibilidades e garantir a melhor qualificação de espaços que contemplem a possibilidade de descanso e permanência nos campi da universidade.
Acolhimento Infantil
Diante da falta de infraestrutura de creches e escolas de tempo integral na região, a pauta do acolhimento infantil para membros da comunidade acadêmica tem se tornado central no dia a dia da UNILAB.
A Prof.ª Ivanilda Aguiar, representante da UNILAB no Conselho de Representantes na ADUFC, abriu o ponto relatando os desafios para os pais que estudam e trabalham na universidade.
“O que a gente tem buscado é fortalecer ou ter estruturas que possam realmente promover essa questão do acolhimento infantil, considerando a necessidade para os/as estudantes, docentes e técnicos/as. Nós não temos estruturas na cidade que atendam a essa demanda. Os/as docentes têm essa necessidade, mas os/as estudantes têm muito mais. Tem muitas situações em que damos aula com a mãe e o bebê ao lado. São inúmeras situações assim. A universidade também tem que olhar para isso e promover esse acolhimento”, pontuou.
O Centro Integrado de Atenção ao Desenvolvimento Infantil (CIADI) com o Projeto Casa Encantada e a Brinquedoteca foram projetos citados como imprescindíveis para esse acolhimento, mas que carecem de ampliação e melhor estrutura.
“O CIADI, além de acolher as crianças, promove formações teóricas e práticas. E qual é o problema? Já existe, mas a gente funciona com muita dificuldade por conta da falta de recursos e, principalmente, de recursos humanos para realmente acolher. Não basta ter só o espaço físico, precisa ter todo o funcionamento e demanda pessoas. Eu sei que a questão do orçamento barra muita coisa, mas poderíamos pensar em estruturas para esses projetos mediante editais específicos ou pensar outras soluções para funcionar e ampliar”, relatou a docente.
Condições de Trabalho Docente
Outra pauta iniciada na reunião foi a condição de trabalho docente e, em especial, o modelo de gestão do Plano e Relatório Individual de Trabalho – PIT/RIT na UNILAB que, segundo a categoria, evidencia em muitos casos jornadas de trabalho excessivas.
Os critérios de distribuição de códigos de vaga também foram pautados pela ADUFC durante a reunião.
“Nós gostaríamos de ter acesso aos critérios utilizados para a distribuição das vagas. Gostaríamos de fazer o acompanhamento com transparência desse processo”, pontuou o Prof. André Ferreira.
“No código de vagas as questões são muito simples. O número um é o RAP (Relação Aluno-Professor), é o principal. Todos os Institutos receberam códigos de vagas aqui na UNILAB. (…) De repente, um determinado Instituto está precisando de professores, mas à medida que se fala, nós temos instrumentos para verificar se há sobrecarga de professores ou somente de alguns professores. (…)”, afirmou o reitor, Prof. Roque Albuquerque.
“Quais são as outras informações que pesam nesse exame [para o código de vagas]? A gente faz a Relação Aluno-Professor, mas a gente também tenta respeitar aquilo que foi uma mudança no Instituto. Aqui na UNILAB, assim como em outras universidades, muitas vezes o docente passa para uma área e acaba indo para outra área. Isso acontece muito. (…) Foi feito, por exemplo, um rearranjo no Instituto que acaba tendo docente dando 16 horas [de aula] e outros dando 6 horas. (…) A gente faz essa análise técnica do perfil que está sendo solicitado e, claro, em algumas áreas que são bem específicas, o professor Roque atende para poder realmente suprir a demanda específica. Outra coisa que a gente analisa é o nível de evasão dos cursos – estão pedindo, às vezes, para um curso que o nível de evasão é alto, e outro que também está pedindo, o número de ocupação está altíssimo. A gente analisa também a questão dos cursos de pós-graduação, lembrando que a Relação Aluno-Professor para o MEC é calculada em cima da graduação”, afirmou o Prof. Thiago Araújo, da Pró-Reitoria de Graduação.
A reunião, que durou todo o turno da tarde, não conseguiu alcançar alguns pontos de pauta solicitados pela ADUFC levando assim ao agendamento de uma segunda reunião, com data ainda indefinida, para prosseguir o diálogo.
