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Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que reajusta o salário dos docentes pode ser votado na CCJ do Senado nos próximos dias

O Projeto de Lei 34/2016 da Câmara dos Deputados, antigo PL 4251, que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, pode ser votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O relator designado para o PLC 34/2016, o Senador José Maranhão (PMDB-PB), apresentou seu relatório na última sexta-feira, dia 24 de junho, mantendo o texto original da Câmara, inclusive rejeitando a única emenda apresentada, de autoria da Senadora Ângela Portela (PT-RR), que introduzia o RSC para os professores dos ex-Territórios. O relator argumentou que qualquer emenda que fosse aprovada faria o texto voltar à Câmara, o que certamente atrasaria a implementação da parcela de 5,5% de reajuste que está previstopara agosto.

A matéria em questão altera as tabelas de remuneração para as carreiras de MS e EBTT, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em 3 etapas: agosto de 2017, 2018 e 2019. Depois, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, o RT passará a ser proporcional ao VB e os VB´s entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes.

Após a aprovação na CCJ do Senado, o PLC vai ao Plenário do Senado e posteriormente à sanção presidencial.

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