(Fotos: Nah Jereissati/ADUFC-S.Sind)
Na tarde do dia 27 de agosto, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) recebeu o debate “Universidade pública em disputa: financiamento, condições de trabalho e permanência”, com a participação dos/as docentes Cláudio Mendonça (Pres. ANDES-SN/UFMA), Jacqueline Costa (Conselheira ADUFC/UNILAB) e a mediação de Eliane Barbosa (Diretora ADUFC/UNILAB).
A atividade aconteceu no pátio da Unidade Acadêmica dos Palmares – Bloco 2, em Acarape, e teve a formação da mesa conduzida pela Prof.ª Aline Abbonizio (Diretora ADUFC/UNILAB).
A Prof.ª Eliane Barbosa destacou a importância de a comunidade universitária se manter engajada no debate do financiamento das universidades públicas, uma vez que a UNILAB já sofre diretamente as consequências desse processo.
“Sabemos que esse é um processo que não está isolado. (…) É um processo que a gente percebe, sente e experimenta no nosso transporte público, no acesso à saúde pública, na educação básica e em todas as áreas que nos tornariam pessoas melhores e emancipadas, né? Que entregariam para a gente algo básico que contribuiria para a nossa emancipação. Essas áreas têm sido fortemente atacadas por um projeto que nos exclui e desconsidera em favor do Capital. O Capital parece uma coisa abstrata, né? Mas em favor daqueles que mandam no mundo, que tomam as decisões políticas e econômicas”, pontuou.
Em diálogo com as colocações trazidas pela Prof.ª Eliane, o Prof. Cláudio Mendonça destacou a disputa de projetos existentes dentro do ambiente universitário, citando o caso do estudante que se sentiu à vontade para fazer apologia ao nazismo dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“A universidade pública está em disputa. (…) Uma primeira disputa se dá no âmbito ideológico e político. Essa disputa se vislumbra primeiramente no papel da violência neofascista contra a educação, a ciência e a universidade. A primeira disputa é essa, uma disputa de projeto”, pontuou.
O uso do pânico moral, bem como do falso moralismo como estratégia da extrema direita para deslegitimar a universidade pública brasileira, também foi citado durante o debate. Sendo a universidade pública um lugar de espaço do contraditório e de grande produção de conhecimento socialmente referenciado, ela é constantemente alvo de ataques dos projetos que querem monopolizar o conhecimento. Para o docente, a universidade é um espaço do contraditório, da possibilidade, do despertar da consciência.
“A universidade é muito atacada também porque por si só é um ato. Nessa mesa tem três pessoas negras. Há vinte anos isso era inimaginável. Inimaginável ver uma plateia majoritariamente negra debatendo. (…) As políticas de cotas são um grande avanço”, afirmou.
Financiamento e Universidade
O Prof. Cláudio trouxe também os grandes avanços que a expansão das universidades públicas no Brasil causou, no entanto, ressaltou a centralidade do debate do orçamento para a manutenção da expansão da educação pública de forma qualificada.
“Nós não temos que dar passos atrás, nós temos que avançar mais. Porém, de nada adianta garantir acesso se não houver recurso para permanência. É inaceitável uma política que permite o acesso, mas não permite a permanência. E, quando se corta o orçamento das universidades, as gestões cortam dos setores que já estão mais vulneráveis”, afirmou.
Durante o debate, o Prof. Cláudio convidou as pessoas a conhecerem as pesquisas que o Sindicato Nacional tem feito sobre financiamento, como o Painel Mais Verbas, uma plataforma interativa voltada para o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas de ensino superior no Brasil. A ferramenta, que pode ser acessada pelo endereço http://maisverbas.andes.org.br, permite a consulta de dados orçamentários tanto de instituições federais quanto estaduais, oferecendo um panorama nacional e informações específicas por universidade.
“Se a gente se debruçar sobre esse estudo feito pelo ANDES-SN, a gente se depara com uma realidade extremamente delicada. Por exemplo, quando a gente se depara com o item 1, que é justamente o grupo de despesas de pessoal e encargos sociais, (…) a gente vai encontrar uma situação muito preocupante de algumas universidades que tiveram perda na casa de 70%, considerando o pico do orçamento. Então, imagine uma universidade ter que lidar com uma redução de quase 70% desse orçamento, não é? (…) Eu queria focar na realidade das despesas classificadas como investimento, porque tem uma universidade que está no teto máximo de maior redução desse valor. Adivinha qual é essa universidade? É aqui no Ceará. A UFCA. E sabe qual é a outra que está no top dez? Adivinha? Esta universidade em que nós estamos neste momento. A UNILAB [no oitavo lugar] teve uma redução de 98,5% [dessas despesas]”, explicou.
O docente ressaltou ainda que é preciso trazer a discussão do arcabouço fiscal para o centro do debate sobre financiamento das universidades públicas. “É a política de ajuste fiscal que está estrangulando a realidade das universidades”, completou.
A Prof.ª Jacqueline Costa trouxe para o debate a experiência de estudantes cotistas no Brasil, bem como a necessidade urgente do fortalecimento das políticas afirmativas.
“As políticas afirmativas demandam dotação orçamentária. A gente tem percebido nos últimos anos que a UNILAB tem andado para trás. Tem muita demanda. (…) Quando a gente vê na realidade, a gente percebe que o projeto original [da UNILAB] não foi dado continuidade. Como o Cláudio falou, não adianta ingresso sem permanência. Não adianta a gente querer o sucesso dos estudantes se nós não temos permanência”, pontuou.
+ O debate completo está disponível no Youtube da ADUFC:
