A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, deputada Bia Kicis (PSL-DF), tentou antecipar a votação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, para a última quinta-feira (13/5), mas a sessão acabou sendo adiada para a próxima segunda-feira (17/5). A manobra da parlamentar para adiantar a votação, atropelando as discussões, gerou uma série de manifestações contrárias. Ao lado de outras entidades que defendem o serviço público, a ADUFC participou ontem (13/5) de mobilização nas redes sociais para dar visibilidade ao tema, por meio de twitaço de palavras de ordem, como #SalveOServiçoPúblico.
O relator da proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), já apresentou parecer favorável à PEC, que seria lido na pauta da sessão do último dia 13. O congressista é apoiador de Jair Bolsonaro e tem acompanhado a posição do Governo Federal durante as votações da Câmara Federal. Depois de passar pelas comissões, o texto da Reforma Administrativa precisa ser aprovado, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Nos próximos dias, é preciso intensificar a pressão social no Congresso Nacional contra o avanço da proposta. Com o argumento falacioso de reduzir os custos no serviço público, a PEC 32/2020 ataca inúmeros direitos conquistados por servidores/as, como a estabilidade no trabalho e o ingresso por concurso público. Também fica permitida a contratação temporária de servidores/as por processo simplificado.
A Reforma Administrativa dá sequência a uma série de ataques nos últimos anos contra trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que já convivem com uma realidade que engloba congelamento e perdas salariais e precarização das condições de trabalho. Se aprovada, essa contrarreforma deve reduzir e dificultar a oferta de serviços públicos à sociedade, impactando especialmente as camadas sociais mais vulneráveis.
Na última quarta-feira (12/5), parlamentares, artistas, representantes sindicais e influenciadores digitais lançaram o manifesto “O serviço público não tem preço”, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento de divulgação ocorreu em webinário apresentado pela youtuber Rita von Hunty, com a participação do jornalista George Marques, e foi retransmitido no Facebook da ADUFC.
