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DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO – Com apoio de parlamentares e artistas, Fonasefe lança manifesto contra a Reforma Administrativa

Parlamentares, artistas e influenciadores digitais lançaram, na última quarta-feira (12/5), o manifesto “O serviço público não tem preço”, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento de lançamento ocorreu em webinário com a participação do jornalista George Marques e apresentação da youtuber Rita von Hunty, no canal Tempero Drag, e retransmissão no Facebook da ADUFC. A iniciativa reúne apoios contra a Reforma Administrativa, que tramita por meio da PEC 32/2020 e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. 

“A Reforma Administrativa é um retrocesso nas conquistas que o Brasil consolidou na Carta Magna de 1988. Ela é, antes de tudo, uma reforma de princípios. O princípio constitucional essencial passará a ser a ancoragem na iniciativa privada, com a inserção da subsidiariedade como pedra fundamental do serviço público no Estado brasileiro. É uma reforma que diminui a responsabilidade estatal em cuidar de seu povo”, diz o texto do manifesto. 

Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Luiza Erundina, Jandira Feghali, Paulo Paim, Alexandre Padilha, Sabrina Fernandes, Jones Manoel, Rita von Hunty, Osmar Prado, Tonico Pereira estão entre os signatários do manifesto contra a Reforma Administrativa, que retira os cargos e órgãos públicos da imparcialidade de concursos e da estabilidade funcional para jogá-los ao apadrinhamento e nepotismo das indicações políticas. 

No webinário de lançamento, a youtuber Rita von Hunty lembrou que parte considerável dos/as servidores/as impactados serão de áreas básicas, como saúde e educação. “Isso vai ser um Estado de morte”, criticou. A PEC 32/2020 recorre ao argumento do equilíbrio das contas públicas para esconder um projeto federal sem compromisso com os direitos sociais. “Essa reforma realmente é para economizar, para modernizar o Estado brasileiro? Ou ela é mais um faz de conta que vai atingir principalmente a classe de educação, os profissionais com salários menores e deixar intocável quem recebe mais?”, questionou o jornalista George Marques, acrescentando que a proposta constitucionaliza um Estado mínimo.

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