(Fotos: Larissa Vasconcelos/ADUFC-S.Sind)
Encontro promovido pela ADUFC em Juazeiro do Norte discutiu o cenário crítico do financiamento federal e os impactos da precarização orçamentária para o funcionamento das instituições
O desfinanciamento das universidades federais, os critérios de distribuição de recursos e os desafios enfrentados por instituições jovens e interiorizadas pautaram um encontro promovido pela ADUFC na tarde desta quinta-feira (6), na Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte. A atividade reuniu docentes para discutir o cenário do orçamento universitário e como a escassez de verbas reflete no cotidiano acadêmico.
O debate acontece em um momento em que docentes da UFCA discutem a criação de uma seção sindical própria vinculada ao ANDES-SN, visando uma representação que contemple as particularidades da região. Este processo de organização política serviu de pano de fundo para a análise técnica sobre a asfixia financeira que atinge o ensino superior público.
A ADUFC promove o debate
A atividade teve como objetivo fornecer subsídios para que a categoria compreenda a gravidade da situação fiscal das universidades. O encontro contou com a participação remota do Prof. Diego Marques, docente do Departamento de Antropologia da UFBA e segundo tesoureiro do ANDES-Sindicato Nacional, convidado pela ADUFC S.Sind. para apresentar um panorama detalhado do financiamento federal nas últimas décadas.
Na abertura, o Prof. Tiago Coutinho, do curso de Jornalismo da UFCA, ressaltou a importância de qualificar o debate sobre o orçamento para fortalecer a mobilização docente no Cariri.
O que o orçamento revela: do desinvestimento à força da greve
A análise técnica apresentada por Diego Marques revelou um quadro de “desfinanciamento generalizado”. O orçamento discricionário das universidades federais — voltado ao custeio e investimentos — sofreu uma redução de 22% desde 2016, chegando a uma retração de 35% se comparado ao pico histórico de 2013. Diego ressaltou que esse desfinanciamento é uma opção política que utiliza a educação como variável de ajuste fiscal.
Um ponto central da exposição foi o papel da organização coletiva. Ao analisar a massa salarial docente, Diego destacou que as recuperações salariais são resultados diretos da pressão sindical: “A recomposição dessa deterioração brutal (…) é um produto direto de uma greve. Quando a gente olha essa massa salarial, todos os movimentos que são perceptíveis são produto de um processo de luta”.
A engrenagem da Matriz OCC e a Crítica à Gestão
Diego Marques enfatizou que a asfixia financeira representa um ataque direto ao princípio constitucional da autonomia universitária. Segundo o palestrante, a capacidade de autogoverno das instituições é severamente comprometida quando os recursos discricionários são insuficientes para o planejamento autônomo. “Ninguém efetivamente exerce autogoverno se não tem recursos”, afirmou, destacando que a autonomia plena só é possível com financiamento garantido para que a comunidade acadêmica possa tomar decisões soberanas sobre suas prioridades.
Nesse cenário, ele criticou a lógica da Matriz OCC (Outros Custeios e Capitais), que tende a cristalizar desigualdades regionais e penalizar as áreas de Humanidades, Ciências Sociais e Licenciaturas devido aos pesos menores atribuídos a esses cursos no cálculo de repasse. A nocividade desse modelo reside na sua capacidade de transformar a sobrevivência institucional em um cálculo matemático que ignora as necessidades reais de universidades em consolidação, punindo o processo de interiorização em favor de instituições já consolidadas.
Diego argumentou ainda que a universidade não é obrigada a reproduzir internamente a lógica do governo na sua divisão e que adotar a Matriz OCC como critério é uma escolha política da gestão para evitar o debate democrático, enfraquecendo a autonomia que deveria defender: “A universidade poderia decidir sobre uma distribuição mais equânime (…) Tem sido de uma mentalidade subserviente aderir à lógica intrínseca do Estado sem se contrapor criticamente à ela quando na gestão”.
Para o tesoureiro do ANDES-SN, ao adotar a matriz sem questionamentos, a gestão “tira o conflito do campo da democracia interna” e transfere a responsabilidade para um modelo que estrangula as áreas menos valorizadas pelo mercado.
O debate chega à realidade da UFCA
A Prof.ª Amanda Pino, Primeira-tesoureira da ADUFC S.Sind., alertou para a dependência de emendas parlamentares, que hoje são usadas até para despesas compulsórias: “A gente usou para pagar contrato de terceirizado, para comprar material de limpeza, para arcar com custos que são básicos na universidade (…) a universidade voltou a ter um pires na mão”.
A Prof.ª Camila do Espírito Santo, diretora do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes (IISCA/UFCA), concentrou sua crítica no avanço da terceirização, que consome uma fatia substancial dos recursos de custeio da instituição. Para ela, a substituição de carreiras técnicas por contratos indiretos precariza o funcionamento da universidade. “Há uma certa naturalização disso. Não podemos lidar com isso como se fosse ‘ok’, ir apenas contratando, enquanto o orçamento é todo drenado para o pagamento de terceirizados e o serviço permanece precarizado”, alertou Camila. A professora defendeu que a categoria deve lutar pela recomposição do quadro de técnicos administrativos e pela valorização das carreiras especializadas.
O Prof. Milton Jarbas, Diretor de Articulação Multicampia e Interiorização da ADUFC, questionou o paradoxo da expansão sem investimento. “Nós temos um cenário de expansão nos próximos três anos de 10 cursos, e paralelo a isso temos uma expansão considerável em termos de gastos relativos ao custeio, enquanto o investimento praticamente não existe”, criticou Milton.
Encaminhamentos
Ao final da atividade, os docentes ainda discutiram a viabilidade financeira da futura seção sindical da UFCA. Ficou encaminhada a realização de um novo encontro para tratar do reajuste do plano de saúde. A categoria decidiu aproveitar o gancho para ampliar a discussão para a saúde docente de forma integral, abordando não apenas a saúde mental, mas as condições de trabalho e a saúde do trabalhador docente.
