A ADUFC foi polo de resistência contra a intervenção na Universidade Federal do Ceará (UFC) e em defesa da democracia e da autonomia universitárias (Fotos: Nah Jereissati/ADUFC)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3/2), o Projeto de Lei (PL) 5874/25,que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras das universidades federais. A medida é um avanço histórico em defesa da autonomia universitária e da democracia. Além do fim da lista tríplice, o PL, que segue agora para tramitação no Senado Federal, acaba com o peso de 70% do voto de docentes em relação às demais categorias (técnico-administrativos e estudantes). A definição do peso de cada segmento da comunidade acadêmica será definida em colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor.
No Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) tem defendido e lutado pela paridade administrativa e peso igualitário para as categorias que compõem a comunidade acadêmica. Em nota sobre a aprovação do PL, o SINTUFCE reforça: “A paridade não virá de graça; ela será conquistada na nossa luta diária e na nossa capacidade de transformar esse momento histórico em um estatuto que garanta que o voto de um técnico, de um estudante e de um docente tenham o mesmo peso na construção do futuro. É histórico, é urgente e depende da nossa unidade!”.
O presidente da ADUFC, Prof. André Ferreira, pontuou que “essa questão do fim da lista tríplice é da maior importância porque ela preserva a autonomia universitária. O que a gente tem observado é que, especialmente no governo anterior, a lista tríplice tem sido usada, principalmente quando você tem um governo negacionista, para intervir na universidade e, na verdade, intervir de modo a tutelar a universidade, a produção de conhecimento.”
André também frisou a importância do respeito à autonomia universitária para a democratização das universidades e do conhecimento científico: “É necessário que a escolha de dirigentes nas universidades seja um processo garantido pela própria democracia universitária. E não que a administração seja definida de fora para dentro da universidade. A universidade possui critérios democráticos e científicos. E é por isso que a própria universidade e as instâncias da universidade, que inclusive têm participação da sociedade civil, que devem definir a administração da própria universidade. Se isso não é garantido, você corre o risco de estar afastando a universidade do seu objetivo que é a produção de conhecimento científico”.
Aprovação do texto é uma vitória, mas ainda necessita de alterações
O texto aprovado do PL 5874/25 foi o substituto proposto pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), e apensa ainda outros três projetos (PL 5893/2025, PL 6170/25 e PL 1/2026). Especificamente sobre a mudança na escolha de reitorias e vice-reitorias, a mudança se baseou no PL 2699/2011, que já havia sido aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. No entanto, o Sindicato Nacional mantém as críticas apontadas quando da aprovação do PL 2699/2011, devido aos limites e restrições que o texto traz.
“Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O projeto estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Isso exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT, conforme indica o Caderno 2 do ANDES-SN”, argumenta o Prof. Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional. “Precisaremos de muito diálogo e unidade entre as categorias, e muita pressão junto aos e às parlamentares, para alterar o que nos for ruim e manter os avanços garantidos no texto”, finaliza.
ADUFC foi polo de resistência contra as intervenções nas universidades
A ADUFC esteve ativamente inserida na luta pelo fim da lista tríplice. Entre 2019 e 2023, quando a Universidade Federal do Ceará (UFC) estava sob a intervenção de Cândido Albuquerque — candidato menos votado na consulta à comunidade universitária e nomeado por Jair Bolsonaro, presidente da República à época —, o sindicato se firmou, desde o primeiro dia da intervenção, como polo de resistência em defesa da UFC e contra o intervencionismo na universidade.
Em um trabalho coletivo com a comunidade acadêmica (estudantes, docentes e técnico-administrativos), a mobilização contra a intervenção formou o Comitê Permanente em Defesa da Autonomia Universitária, com ocupação, durante seis meses, dos Jardins da Reitoria, assembleias unificadas, atos públicos, intervenções artísticas, embates jurídicos e diversas atividades de luta.
O Prof. Bruno Rocha, docente do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFC (DBBM/UFC) e Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, foi presidente na ADUFC nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 e viveu a responsabilidade de liderar o sindicato durante a luta contra a intervenção. “Um dia histórico. Felizes os lutadores que alcançam vitórias em vida, mas mais felizes ainda são aqueles que plantam as sementes da mudança. (…) Uma luta travada com firmeza pelo ANDES-SN e pela ADUFC, que nunca abriram mão da defesa intransigente da autonomia universitária. Que um dia possamos dar sentido pleno e concreto à autonomia financeira das nossas universidades, condição indispensável para a liberdade acadêmica, a produção de conhecimento crítico e o compromisso social da universidade pública”, destacou.
Dossiê contra a intervenção
Em 2023, em conjunto com a nomeação de Custódio Almeida para a Reitoria da UFC — Custódio foi o candidato mais votado na consulta em 2019, preterido por Bolsonaro ao nomear o interventor —, a ADUFC lançou o dossiê “Intervenção na Universidade Federal do Ceará (2019-2023): Autoritarismo e Resistência”, reunindo um compilado de textos produzidos pela seção sindical no período da intervenção para denunciar à sociedade e aos órgãos competentes os sucessivos atos antidemocráticos e ilegítimos da intervenção na UFC.
São notícias, séries especiais de reportagens, notas de repúdio e textos de opinião que desenham esse período autoritário na universidade. O dossiê também registra a resistência incansável da ADUFC contra a intervenção federal na UFC em um trabalho coletivo com toda a comunidade universitária: estudantes, docentes e técnico-administrativos. A publicação foi distribuída em seu lançamento e enviada para bibliotecas e universidades, e está disponível para acesso digital em PDF ou no Calámeo.
A Prof.ª Irenísia Oliveira, vice-presidenta da ADUFC nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 e presidenta no biênio 2023-2025, foi citada tanto por Custódio Almeida quanto por Camilo Santana, Ministro da Educação, durante seus discursos na posse de Custódio em 2023, em reconhecimento pelo trabalho da ADUFC-S.Sind em defesa da autonomia e da democracia universitárias ao longo dos últimos anos.
“Esta é uma grande vitória da luta de docentes, estudantes e técnico-administrativos das universidades federais! É uma vitória da democracia no país, porque a democratização das instituições é um grande obstáculo para projetos autoritários. Nós da UFC, principalmente, temos muito a comemorar. Intervenção nunca mais!”, celebrou.
(*) Com informações do ANDES-Sindicato Nacional
