A ADUFC esteve presente, na última terça-feira (3), na plenária de instalação do Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Fortaleza. O evento contou com a participação das centrais sindicais estaduais, entidades sindicais do setor público e do privado, federações, cooperativas e outras organizações do movimento da classe trabalhadora. O Prof. Roberto da Justa, vice-presidente do sindicato, e os advogados Renan Bezerra e Guilherme Bezerra, do setor jurídico da ADUFC, acompanharam o lançamento.
A criação do Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente é fruto da articulação entre o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), as Centrais Sindicais Estaduais e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é aquele definido como “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas”.
O Fórum atuará permanentemente junto às entidades sindicais, centrais e federações, cooperativas e outras expressões organizadas do movimento da classe trabalhadora, em parceria com os órgãos públicos e estatais de fiscalização e defesa dos direitos trabalhistas. A finalidade é promover iniciativas em defesa do pleno cumprimento dos preceitos e objetivos referentes à promoção do Trabalho Decente, conforme definido pela OIT e encampado pelo Estado Brasileiro em 2006, através da Agenda Nacional de Trabalho Decente no Brasil.
O Prof. Roberto da Justa, que é docente do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará, destacou a importância da criação do Fórum e da participação da ADUFC na instalação: “As relações de trabalho estão continuamente se transformando. Antigas formas de exploração, como o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, vem se juntando a novas formas de exploração – a uberização, o trabalho remoto, a terceirização, o falso cooperativismo, a “PJotização”, o trabalho intermitente, etc. – além das práticas antissindicais, dos assédios moral e sexual, do racismo estrutural e da violência contra a população LGBTQIAP+. A criação deste Fórum é um movimento em resposta a este cenário de degradação do mundo do trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras precisam estar unidos em defesa do Trabalho Decente”.
Além da diretoria da ADUFC, o Prof. Fábio Sobral, docente do Departamento de Teoria Econômica da UFC, apresentou a palestra “Significado da luta pelo Trabalho Decente Hoje” na abertura da plenária. Ao final do evento, a plenária aprovou o Regimento Interno e a composição da Coordenação Geral do Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente, que deverá se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses.
