O ANDES-SN apresentou, na última quinta-feira (30), uma proposta de projeto de lei que assegura o fim da lista tríplice na nomeação de reitores nas universidades federais. A iniciativa pauta-se na defesa da democracia e autonomia universitárias e visa romper com o modelo atual que abre espaço para a indicação de interventores, a exemplo do que fez Jair Bolsonaro em mais de 20 instituições, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC). Denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, o anteprojeto foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional, com base em debates e deliberações da categoria.
O documento foi entregue pela presidenta do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. “Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, destacou a docente, defendendo a regulamentação das eleições nas universidades “para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária”.
O Sindicato Nacional também se reuniu nesta semana com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o tema, em agenda com a secretária de Educação Superior (SESu), Denise Carvalho, na última segunda-feira (27). O encontro foi solicitado pelo Sindicato Nacional e tratou dos onze pontos programáticos para a educação pública definidos pelo ANDES-SN, já protocolados junto à Pasta no início de janeiro. Além das intervenções, foram debatidas a revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos Sociais; a reestruturação da carreira docente; e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Outros temas foram reforçados, como a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e a ampliação e consolidação da política de cotas para estudantes e docentes; a assistência estudantil e a política de acesso e permanência.
O Reuni também entrou na pauta. De acordo com informações do ANDES-SN, a secretária Denise Carvalho sinalizou que o programa não se consolidou e que não há intenção do governo em levar adiante o projeto implementado na gestão Bolsonaro. Os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de formas distintas pelas universidades, também foram discutidos. A representante da Sesu informou que a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) está se debruçando sobre a questão para apresentar uma orientação geral às instituições. Denise indicou que o ANDES-SN se reúna com a PGF para tratar da questão, o que o Sindicato Nacional confirmou que fará.
