Depois de duas semanas intensas de mobilização dos servidores públicos em Brasília, a comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 aprovou, na última quinta-feira (23/9), o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A votação foi precedida por diversas manobras da base do governo Bolsonaro e ocorreu após a apresentação de sete textos substitutivos por parte do relator. Diretores da ADUFC-Sindicato estão participando da mobilização em Brasília, ao lado do ANDES-SN e do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, desde o início e continuarão reforçando a pressão na capital federal, pois agora a luta é no plenário da Câmara.
Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários ao sétimo parecer da contrarreforma administrativa, que foi apresentado na manhã de ontem (23/9). Durante todo o dia, parlamentares da oposição usaram todos os instrumentos disponíveis para tentar barrar a votação. “Nesse cenário, onde o governo federal busca destruir os serviços públicos, o que a gente tem que fazer é resistir. Nas últimas duas semanas, estivemos no Congresso falando com todos os deputados e fizemos uma pressão na bancada cearense, em especial”, relata o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, que participou da agenda de mobilização em Brasília nas últimas duas semanas.
No entanto, houve atropelos por parte do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que ignorou os pedidos de vistas e também de leitura do novo parecer ou de suspensão da sessão para apreciação do novo texto, conforme previsto no regimento interno da Câmara Federal, segundo parlamentares da oposição. “Houve, inclusive, uma tentativa de golpe, quando mudaram o texto na hora da votação. Em seguida, vendo que poderiam perder a votação, substituíram sete deputados que estavam na Comissão, colocando praticamente toda a bancada do Partido Novo, que é a bancada que sonha com a reforma administrativa”, acrescenta Bruno Rocha.
Em entrevista nesta sexta-feira (24/9) à Rádio O POVO/CBN, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) ratificou o que o presidente da ADUFC classificou como “golpe” na votação de ontem (23). Na avaliação do parlamentar, o governo ainda não dispõe dos 308 votos (entre os 513 deputados) necessários à aprovação da PEC 32 na Câmara Federal. “Lógico que as coisas mudam dentro do parlamento, tanto que, para a própria Comissão Especial, eles tiveram de colocar sete dos oito integrantes do partido NOVO na Câmara, desobedecendo, inclusive, o caráter da proporcionalidade”, afirmou o parlamentar.
André Figueiredo exemplificou com o próprio PDT: “Temos uma bancada de 28 deputados e só tínhamos duas vagas na Comissão. O NOVO, com uma bancada de oito (deputados), teve sete vagas. Isso porque eles têm, entre seus princípios ideológicos, o completo liberalismo e o esfacelamento do Estado”. O deputado cearense também classificou a PEC 32 como o “desmonte” do estado brasileiro. “Somos absolutamente contrários a ela e vamos derrotá-la no plenário”, destacou.
A presidenta do ANDES-Sindicato Nacional, Profª. Rivânia Moura, critica o governo federal quando este afirma que a PEC 32 quer “retirar privilégios” e que o Estado “gasta muito” com os servidores públicos. “Não é verdade. Quem tem privilégio não vai ser atacado nessa PEC. Esse discurso nos fragiliza e esconde a real intenção dessa PEC, que é destruir a saúde pública, a educação pública, a assistência social, a previdência e as políticas de emprego e renda”, reforçou a docente, que também esteve em Brasília reforçando a luta contra a PEC.
Entre os ataques contidos no substitutivo votado estão o fim da estabilidade dos servidores públicos e a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para saúde, educação, segurança pública e todas as demais todas as áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão. Isso deverá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite, ainda, a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores de funções consideradas obsoletas.
A proposta retomou também o Artigo 37-A, que autoriza a contratação e parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos. Além disso, o texto votado tira a prerrogativa do Legislativo de regulamentar as mudanças previstas na PEC, delegando ao Executivo fazê-lo, inclusive por Medida Provisória.
Mobilização continua em Brasília e servidores organizam ato no próximo dia 28/9
Todas as categorias que já estão mobilizadas há duas semanas em Brasília contra a PEC 32 intensificarão essa campanha contra a aprovação da proposta, agora no plenário da Câmara Federal. Um ato conjunto de todas as grandes entidades do funcionalismo (como Fonasefe, Fonacate e Condsef) e outras entidades está programado para o próximo dia 28, às 16 horas, em frente ao Congresso Nacional para denunciar as nocivas consequências para o serviço público que a aprovação da PEC 32 trará.
A ideia é pressionar os parlamentares a votarem contra a matéria, uma vez que o Governo Federal ainda não reuniu os 308 votos necessários para a sua aprovação, diante da dificuldade de construir consenso sobre a proposta. O ato contará com a presença de servidores públicos do Distrito Federal e de outros estados e visa barrar o desmonte total do serviço público.
Diretores da ADUFC-Sindicato continuarão marcando presença nas atividades e atos de Brasília, pressionando, conversando com parlamentares, acompanhando as sessões legislativas e distribuindo material produzido pela entidade em defesa do serviço público. Na última semana, o sindicato também acompanhou de perto todas as movimentações em Brasília e intensificou a cobertura dos atos em suas redes sociais. A mobilização nacional contra a reforma administrativa seguirá durante toda a próxima semana, que deverá ser decisiva para os rumos do serviço público.
Assista ao vídeo do presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, em Brasília, no momento da aprovação da PEC 32 na comissão especial:
[+] Confira AQUI na íntegra o texto do parecer votado na quinta-feira (23/9)
