O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na tarde desta sexta-feira (25/6), a renovação do decreto estadual com medidas de combate à Covid-19, autorizando, entre outras atividades, as aulas presenciais também no ensino superior. O documento será publicado neste sábado (26/) no Diário Oficial do Estado e terá validade até o dia 14 de julho. A ADUFC-Sindicato segue defendendo que não há retorno seguro sem a imunização completa da comunidade universitária e sem garantia alguma de recursos para que se façam as modificações necessárias no ambiente de sala de aula.
Os decretos estaduais valerão por duas semanas, segundo o governador. Entre as principais mudanças em relação ao decreto anterior, está a “autorização das aulas presenciais para o ensino superior, dando a opção ao aluno se quer ter aulas remotas, com sistema híbrido ou apenas presencial”.
Na avaliação do presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, a liberação desse decreto mostra que as autoridades estão caminhando sem olhar para o cenário real. “Na ADUFC, a gente entende que não é hora do retorno presencial, até porque os professores não estão completamente imunizados, já que receberam apenas a primeira dose da vacina”, diz, lembrando que ainda não há previsão para a vacinação dos estudantes.
Para que as salas de aula possam ser abertas para as aulas presenciais, é necessária uma série de requisitos, como diminuição das turmas, espaçamento e circulação de ar. “O que nós não temos na maioria das salas da universidade, pois elas foram todas adaptadas para o uso de ar-condicionado”, lembra o docente, apontando que os riscos do retorno presencial são muitos e que as universidades públicas ainda enfrentam cortes no orçamento.
No caso da Universidade Federal do Ceará (UFC), por exemplo, a ADUFC chegou a pedir a mediação do Ministério Público Federal para obter garantias de segurança sanitária aos docentes, mas a entidade representativa dos/as docentes continua sendo, recorrentemente, ignorada pela Reitoria. A cobrança para o retorno presencial continua a ser imposta sem qualquer compromisso da Reitoria em garantir, por exemplo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e condições sanitárias adequadas de ensino e aprendizagem.
Ainda sobre a UFC, o primeiro esboço de audiência com a reitoria só foi possível depois que a ADUFC protocolou uma representação, há quase um ano (10 de julho de 2020), junto ao Núcleo de Tutela Coletiva do MPF. A ideia era que se estabelecesse, extrajudicialmente, a tentativa de assegurar os direitos dos/as professores/as junto à reitoria, que se nega reiteradamente a reconhecer a entidade representativa dos docentes das universidades federais do Ceará.
Um planejamento muito maior, segundo o Prof. Bruno Rocha, é imprescindível para o retorno. “Estamos lutando por trabalhar em condições que garantam a nossa saúde e a de toda a comunidade universitária”, assegura
(*) Leia AQUI repercussão do novo decreto estadual com participação da ADUFC no jornal O POVO.
