Com auditório lotado o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato) recebeu, na noite do dia 3 de maio, o ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará, Professor Jesualdo Farias; o ex-Secretário da Educação do Ceará (Seduc), Idilvan Alencar; e o Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc), Anízio Melo – ambos levaram ao público a discussão sobre a “Educação Brasileira, Perspectivas e Desafios” – sob a ótica da aplicação dos recursos legais destinados ao setor.
Também foram convidados para compor a mesa a estudante e representante da União da Juventude Socialista (UJS), Germana Amaral, e o estudante e diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE CE), Mario Magno.
O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, abriu o evento destacando a importância de discutir a Educação pública do Brasil. “Nós precisamos refletir, propor, sugerir, criticar e analisar com muito cuidado a condução das políticas públicas acerca da educação no nosso país. A iniciativa da Adufc-Sindicato tem este objetivo, vamos continuar avançando nesse debate tão importante para todos nós”, disse o líder sindical.
Temas como o gerenciamento e a aplicação legal dos recursos para a educação, além da nova abordagem da Lei do Fundeb, a nova proposta de base curricular para o ensino médio, e os cortes nas áreas de ciência e tecnologia foram debatidos durante o Seminário.
Idilvan Alencar
O secretário falou, também, sobre os avanços mais recentes por meio de Ementas Constitucionais. Três foram destacadas, a EC n.14/1996 – Criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); a EC n.53/2006 – Criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que para Idilvan o Fundeb foi “um grande avanço, mas querem expirar”; a última destacada foi a EC n.59/2009, que defende a ampliação da obrigatoriedade da educação para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade e a ampliação dos programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para os estudantes de toda educação básica.
O ex-Presidente do FNDE questionou o público como questão central sobre “como atingir as metas do Plano Nacional de Educação diante da EC. 95/2016?”
“Para construção do PNE foi um momento onde o Brasil inteiro discutiu, através de várias conferências municipais, estaduais, federais, mas infelizmente não se fala mais em PNE é a sigla mais desvalorizada no meio educacional, hoje só se fala em PEC, em NP […] com isso, o PNE recebe o golpe mortal quando aprovado a Ementa Constitucional 95/2016 – que congela por 20 anos os gastos com a educação. Todas as metas do PNE passam pelo congelamento”, conclui o presidente.
Além de sua experiência com o FNDE com avanços orçamentários no período do governo da Presidenta Dilma, Idilvan Alencar, falou sobre os desafios e grandes conquistas como Secretário da Educação do Ceará, onde através de projetos conseguiu aumentar o número de estudantes de escolas públicas ingressando em universidades federais.
Anízio Melo
O presidente do Sindicato Apeoc, professor Anízio, deu continuidade a discursão após Idilvan Alencar. O presidente iniciou seu discurso afirmando que “a Educação tem dinheiro, tanto para resgatar o passado, o presente e o futuro, mas a população precisa acordar e transpor o golpe que está sendo colocar no Brasil. ”
Anizio Melo falou sobre o mérito em defender o Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
“Articulamos a criação de um novo FUNDEB no Ceará, recentemente nos reunimos com o objetivo de fortalecer a discussão sobre um novo financiamento para Educação, com aumento de até 30% da complementação da União para a Educação Pública… Nós estamos defendendo uma proposta de mais recursos, de incluir os funcionários da Educação, de garantir o Piso e a Carreira, de garantir melhores estruturas para a Educação”, disse.
O dirigente sindical fortalece sua fala com a importância da mobilização contra o golpe que é “financiado” no Brasil. “Dinheiro para educação o Brasil tem e mais recursos, como o do Pré-sal e Petróleo… é muita grana, é com essa grana – 1% da projeção – que eles compraram os deputados para o Golpe no país. O golpe não começa com a educação, começa com os interesses estratégicos no petróleo… é o petróleo que move todo o processo e não o discurso da corrupção, toda vez que eles querem dá o golpe eles utilizam o discurso de corrupção, as infelizmente eles utilizam o recurso somente com cobiça pelos recursos financeiros.”
Por final, o professor sindicalista finalizou sua fala dizendo que acredita na educação como saída e estratégia de luta para mudar a situação do País.
Jesualdo Farias
O ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Jesualdo Farias, iniciou sua fala relembrando um fato de 2007 e homenageando o professor Ícaro de Sousa Moreira, também ex-reitor da UFC, que faleceu em 2008. “Professor Ícaro foi um grande cientista de grande referência nacional e internacional, foi reitor, onde eu tive a honra de ser seu vice”, conclui o professor.
Iniciando seu discurso em defesa da educação, o ex-reitor relembra um fato que aconteceu em dezembro de 2007. “O primeiro ato político da oposição para enfraquecer o governo foi quando no final de 2017 votaram no congresso a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – imposto que todos pagavam, incluindo os empresários – ela liberava recursos de mais de 40 bilhões de reais que já era limitado, não tem como se criar fontes para articular todo esse valor. O que estava sendo retirado era mais do que o orçamento do MEC. Esse foi o primeiro ato político para enfraquecer o governo.
Jesualdo fez uma análise sobre a demanda por financiamento para a universidade pública, que também surgiu da criação das políticas inclusivas. Ele citou o exemplo do Enem e do Sisu, ferramentas de inclusão que o ex-reitor julga terem sido essenciais para a entrada de estudantes de escolas públicas nas universidades. ”Foi um processo de democratização”, ele afirma.
”Teve-se que criar um processo de democratização da participação do estudante no processo seletivo, porque nem isso os estudantes podiam, pois os vestibulares eram pagos. Os vestibulares muitas vezes eram feitos em datas coincidentes, e os estudantes eram excluídos. Estudantes pobres do interior não podiam vir a Fortaleza fazer o vestibular”.
Ele relembrou as críticas que recebeu (era o reitor à época) ao implantar o Enem e o Sisu na UFC, das quais as pessoas diziam que a universidade ia ser invadida por estudantes da região Sul e Sudeste. Segundo o professor, todos os argumentos foram por ”água abaixo”, pois a média de estudantes de fora do Ceará antes do Enem e Sisu era de 7,5% e com a implantação do novo sistema a UFC nunca chegou a ter 5% de estudantes de fora do estado nos cursos, ou seja, aumentou percentualmente a quantidade de estudantes do Ceará na universidade.
”Antes do Enem, nós devíamos ter estudantes regressos de 80 municípios cearenses na UFC, que era uma exclusão absurda, hoje praticamente tem alunos de todos os municípios. Isso é o que eu chamo de uma política de inclusão para que a universidade seja, de fato, uma Universidade Federal do Ceará”.
O ex-reitor também destacou ”um dado extraordinário, que precisa entrar nos debates para que seja avaliada a importância de todo esse processo”: em 2015, de cada 3 estudantes que se formaram, 1 era o primeiro na família a conseguir um diploma de nível superior. Para ele, não seria possível conseguir esse feito se não fossem as políticas inclusivas, e para isso é preciso recurso.
