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ADUFC-Sindicato participa de reunião com MEC, FNE e CONTEE para aprovação do Conae 2018

A ADUFC-Sindicato, representada pelo seu secretário-geral e coordenador do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) professor Enio Pontes, participou na última terça-feira (28) em Brasília, de reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) com o Ministério da Educação (MEC), para programar o CONAE 2018 e as etapas preparatórias do evento.

Na ocasião, o Pleno do FNE aprovou o documento-referência para a III Conferência Nacional de Educação (Conae/2018). Foram 23 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Em reunião com o MEC alguns pontos de destaque com assento no fórum foram contrárias, dentre elas estão: gestão democrática; financiamento; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); questões como o combate ao genocídio de negros, feminicídio e a defesa da igualdade de gênero na educação; a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) — justamente a que amplia o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2019 e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até 2024 –; e o ensino superior, uma vez que querem o fim de sua oferta obrigatória.

A previsão é de que a Conae ocorra até 18 de abril de 2018. O tema do documento aprovado é “A consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública, gratuita e laica”. As etapas municipais e regionais da Conae devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2017, ao passo que o segundo semestre será dedicado às conferências estaduais e distrital.

São oito eixos temáticos para conferência: o PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social; planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão; planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e, por fim, planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

*Com informações da redação do Contee

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