Na madrugada da última quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por 359 votos a favor e 116 contra (com 2 abstenções), a Emenda segue agora para o Senado Federal, onde será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em seguida no plenário da Casa, com expectativa de votação para o dia 13 de dezembro.
A votação foi finalizada apenas de madrugada na Câmara, pois os seis destaques apresentados pela oposição para mudança do texto-base da PEC 241 ainda precisavam ser votados para alteração. Todas as sugestões foram rejeitadas (inclusive aquela que pretendia retirar as regras para a saúde e educação) e o texto original foi mantido.
A PEC teve 7 votos favoráveis a menos no segundo turno – no primeiro foram 366 votos a favor. Já os votos contrários tiveram 4 a mais – foram 111 no primeiro turno.
Na bancada do Ceará, 4 deputados federais não compareceram à votação. Foram eles: Moroni Torgan (DEM), Genesias Noronha (SD), Adail Carneiro (PP) e Cabo Sabino (PR), sendo que os dois últimos nomes haviam votado a favor da Emenda em primeiro turno. Dos 3 deputados que não estiveram presentes no primeiro turno, apenas 1 participou (e votou a favor) na segunda fase, Arnon Bezerra (PTB).
Os deputados federais da bancada cearense votaram da seguinte forma:
A FAVOR DA PEC 241
Aníbal Gomes (PMDB); Vitor Valim (PMDB); Moses Rodrigues (PMDB); Macedo (PP); Gorete Pereira (PR); Ronaldo Martins (PRB); Danilo Forte (PSB); Domingos Neto (PSD); Raimundo Gomes de Matos (PSDB); Arnon Bezerra (PTB).
CONTRA A PEC 241
Chico Lopes (PCdoB); André Figueiredo (PDT); Leônidas Cristino (PDT); Vicente Arruda (PDT); Odorico Monteiro (PROS); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães (PT); Luizianne Lins (PT).
Se aprovado, o novo regime fiscal valerá para todas as áreas (previdência, saúde, educação, transporte, etc) a partir de 2017 e cada órgão terá um limite próprio. Não fazem parte os gastos com eleições e transferências do governo federal para estados e municípios. Nos casos de saúde e educação, o teto só passaria a valer em 2018.
Os próximos passos da Proposta:
1/11 — Leitura do relatório e a vista coletiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
8/11 — Audiência pública na CCJ para debater a PEC 241.
9/11 — CCJ vota o projeto, levando em conta a sua constitucionalidade. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, conforme o regimento interno, ela não será submetida a voto em plenário.
17 a 23/11 — Neste período devem ocorrer cinco sessões de discussão em plenário, para que a votação em primeiro turno ocorra no dia 29.
29/11 — Votação em primeiro turno. A data foi definida na última quarta-feira, em reunião de líderes.
6 a 8/12 — Senadores discutirão a PEC em três sessões.
13 e 14/12 — Dia da votação em segundo turno no Senado.
Entenda a PEC 241: http://migre.me/vlCLB
