Skip to content Skip to footer

Ações Sobre a Retroativo dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

A ADUFC – Sindicato também está promovendo ações judiciais de seus sindicalizados contra as Universidades Federais no estado do Ceará que estão obstando o recebimento de retroativos de adicionais de insalubridade e periculosidade pelos docentes.

Entende-se que o direito ao recebimento do adicional surge desde o momento em que o professor passa a sofrer a incidência dos agentes insalubres ou perigosos, mas as
Universidades só vêm pagando os adicionais a partir do momento em que um ato administrativo é editado deferindo o recebimento pelos docentes. Esse entendimento também vem sendo aplicado pelas Universidades no caso de majoração dos adicionais.


A ação a ser proposta, portanto, buscará fazer com que o professor receba o adicional até o momento em que tenha documentos comprovando que estava exposto aos agentes insalubres ou perigosos.


Como a prova da incidência dos referidos agentes varia muito de caso para caso, as ações serão movidas de maneira individual por cada professor, facilitando a produção de prova, a agilidade e o sucesso de cada processo.


Solicitamos aos professores que estão nesta situação que compareçam ou entrem em contato URGENTE com o setor jurídico da ADUFC-Sindicato para o ajuizamento imediato da ação.

Leave a comment

Seção sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

Av. da Universidade, 2346 – Benfica – Fortaleza/CE
E-mail: secretaria@adufc.org.br | Telefone: (85) 3066-1818

© 2024. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: Web-az

© 2024 Kicker. All Rights Reserved.

Sign Up to Our Newsletter

Be the first to know the latest updates

[yikes-mailchimp form="1"]