Em sessão realizada durante a madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma série de alterações, o pacote de dez medidas de combate à corrupção, encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. Por meio de uma manobra sem precedentes, alguns parlamentares conseguiram modificar o texto-base do projeto, retirando seis cláusulas e alterando outras quatro. De acordo com o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), permaneceram apenas as medidas que estabelecem os procedimentos de transparência a serem adotados pelos tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
O debate, que durou cerca de sete horas, rejeitou integralmente as propostas que determinavam a transferência de competência para realização de delações premiadas com empresas privadas para o Ministério Público; a criminalização do enriquecimento ilícito por funcionários públicos; o incentivo em dinheiro aos cidadãos que denunciassem crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; o enrijecimento das prescrições de penas; o chamado confisco alargado, que previa a proibição de acesso do criminoso ao objeto do crime; e a possibilidade de acordo entre defesa e acusação em crimes mais simples.
Com a retirada destas seis medidas, os deputados incluíram no texto algumas resoluções polêmicas, entre elas a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. A emenda foi apresentada pela bancada do PDT, estabelecendo as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passam a ser crime, estão a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem.
O texto que contava com a assinatura de mais de dois milhões de cidadãos de brasileiros e que agora se encontra desconfigurado segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado pelos Senadores, vai para sanção presidencial, quando ganha força de Lei.
