Os efeitos do Projeto de Lei Complementar 257/2016 nos servidores públicos e as formas de luta contra o avanço da proposta serão debatidos no Seminário Em Defesa do Servidor Público, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 14 de junho, às 9h, no auditório do Centro de Ciências da UFC. O evento contará com palestra da Socióloga e Técnica do Dieese, Srª Rosilene Cruz.
Iniciativa da ADUFC-Sindicato e do SINTUFCe, o Seminário faz parte da agenda de mobilização das entidades para esclarecer as respectivas categorias a respeito do teor do referido Projeto de Lei e das suas graves conseqüências para os servidores públicos.
O PLP 257/2016 trata, principalmente, das condições de renegociação da dívida dos Estados e Municípios com a União. Ocorre que a conta desta renegociação da dívida é imposta aos servidores públicos, com um arrocho aos direitos do funcionalismo público em todas as esferas.
Estão previstas medidas como: corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; suspensão de concurso público; aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; fim das licenças prêmio e dos quinquênios e incentivo à licença e ao desligamento voluntários de servidores e empregados. O impacto do PLP 257 recairá sobre a renda de milhões de trabalhadores brasileiros.
De autoria do Governo Dilma, o PLP 257 foi enviado à Câmara dos Deputados no dia 22 de março. Em mensagem publicada no dia 24 de maio, o Presidente interino, Michel Temer, solicitou o cancelamento da tramitação em regime de urgência, e o Projeto agora tramita em regime de prioridade. Em princípio, a proposta será analisada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde aguarda indicação de relator.
O PLP 257 atenta contra o funcionamento do serviço público e avança contra os direitos dos servidores públicos do País, que ficam eleitos como os responsáveis pela crise econômica nacional.
Por isso, este é um momento de mobilização e luta de todos os servidores públicos para que o PLP 257 seja retirado imediatamente da pauta do Congresso Nacional.
A ADUFC-Sindicato e o SINTUFCe convidam professores e servidores das Universidades Federais do Ceará e outras entidades ligadas ao funcionalismo público a participarem do Seminário Em Defesa do Servidor Público, para juntos fortalecerem a luta contra a aprovação do PLP 257/2016.
