(Foto: Reprodução/Unilab Resiste)
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) enfrenta um processo de agudização das crises instauradas no projeto de internacionalização e nas políticas de assistência e permanência estudantil.
Os problemas enfrentados pela Universidade envolvem a interrupção do projeto de internacionalização, com sucessivos entraves no processo seletivo de estudantes internacionais; má gestão do Restaurante Universitário, que no último contrato terceirizado apresentou condições sanitárias adversas e escassez de alimentos; e problemas e atrasos nos auxílios estudantis. Diante do quadro recorrente, e tendo como novo estopim a situação do RU, o movimento estudantil da UNILAB aprovou um indicativo de greve em Assembleia realizada no dia 09/11. As aulas seguem acontecendo sem qualquer alteração no calendário acadêmico até o momento, bem como as mobilizações dos/as estudantes.
A mobilização dos/as estudantes foi fundamental para que a Administração Superior da UNILAB começasse a dar atenção para os graves acontecimentos envolvendo o Restaurante Universitário, é o que aponta a estudante Estela Sales, do Bacharelado em Humanidades.
“A Pró-Reitoria só informava que não tinham o que fazer, que já tinham solicitado a rescisão do contrato. E era informado só isso. Não temos o que fazer a não ser esperar. Depois que a gente começou com a pressão estudantil através do Instagram, através das mobilizações presenciais, é que a Pró-reitoria começou a ter retorno, inclusive, sobre esse processo”, comentou a discente.
Segundo nota do Grupo de Trabalho Câmara de Assistência Estudantil (CAE/Propae/UNILAB), divulgada dia 12/11 no perfil do UNILAB Resiste e CEB UNILAB, a Universidade comunicou à empresa Nutrê, atual terceirizada responsável pelo RU, o processo de rescisão unilateral do contrato, conforme procedimentos previstos por lei. O GT sinaliza na nota a busca por alternativas para minimizar os impactos sobre os/as discentes, como um apoio financeiro emergencial e um novo contrato de fornecimento das refeições, mas ainda sem solução definida e sem previsão de data.
Vale lembrar que a mesma empresa já havia prestado serviço para a Universidade Federal do Ceará (UFC) e teve o contrato encerrado em 2022 por inadequações da empresa. À época, a UFC abriu um procedimento licitatório emergencial para contratar uma nova fornecedora.
Durante reunião realizada na quinta-feira (12), por solicitação do Instituto de Humanidades da UNILAB, reuniram-se representantes da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE), representações das coordenações de cursos e representações discentes para discutir a questão emergencial do Restaurante Universitário. O Prof. Américo Souza esteve representando a coordenação do curso de História da UNILAB e trouxe para o debate embasamentos e argumentações jurídicas que refutam a ideia de que a universidade precisa esperar o fim do contrato atual para contratar outra empresa. Na argumentação apresentada, o docente reforçou que “não existe, na legislação federal de licitações, uma proibição geral que impeça a universidade de iniciar uma nova contratação enquanto o contrato anterior está em processo de extinção”.
“A minha percepção é de que a situação é grave. A empresa contratada não tem competência para atender à demanda do RU, o que é resultado de um termo de referência mal elaborado pela Administração Superior ou de um processo licitatório falho, que resultou no contrato de uma empresa incapaz de executar o serviço. Por outro lado, diante da crise, temos uma administração superior que usa as normativas que regem a contratação de serviço como escudo para construir uma narrativa de que não pode fazer mais nada além de esperar que o contrato com a atual empresa seja encerrado para aí então poder contratar outra empresa. Isso é uma falácia, a lei permite que em casos comprovadamente emergenciais, como é o caso, seja feita contratação emergencial”, afirmou o docente.
Orçamento Público e Autonomia Universitária
É de conhecimento público que nos últimos anos as universidades federais passaram por um processo contínuo de restrição orçamentária que compromete profundamente o seu funcionamento. Dados consolidados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal mostram que, nos últimos dez anos, houve uma reconfiguração profunda no financiamento das universidades federais. As despesas discricionárias, destinadas ao custeio e aos investimentos, sofreram queda acentuada em termos reais.
A UNILAB sofre de forma nefasta os impactos do orçamento federal, no entanto, diante de um problema que já é conhecido e tem se aprofundado ao longo dos anos, a comunidade universitária questiona a condução feita pela Administração Superior da universidade. Em publicação no perfil UNILAB Resiste os/as estudantes interrogam: “O financiamento público precisa ser debatido. Mas onde estão as explicações sobre as decisões administrativas, as prioridades e as medidas adotadas pela gestão?”.
Na tarde de quinta-feira (12), a Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (Prointer) lançou uma nota comunicando a retomada gradual da edição 2026 do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais – PSEI 2026. No entanto, não existem até o momento maiores esclarecimentos sobre o que significa uma retomada gradual do processo seletivo, bem como previsões de datas.
Diante da vulnerabilidade em que se encontra a comunidade universitária da UNILAB, o que coloca a existência do projeto diferenciado da universidade em risco, o principal questionamento que ecoa é: Como reconduzir a UNILAB ao seu projeto original?
