(Fotos: Ribamar Neto/UFC)
Representantes da ADUFC se reuniram com o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Prof. Custódio Almeida, no Gabinete da Reitoria, na tarde da última segunda-feira (4). Na reunião, solicitada pela Seção Sindical, foram tratados temas relativos à aposentadoria especial docente EBTT, orçamento da UFC, situação dos trabalhadores terceirizados de segurança e limpeza, Estatuinte da UFC, segurança na universidade, entre outros.
Estiveram presentes pela ADUFC o presidente, Prof. André Ferreira, a segunda-suplente, Prof.ª Lena Espíndola, o diretor de Relações com Entidades Sindicais e Movimentos Sociais, Prof. Uribam Xavier, e o advogado Renan Bezerra, pela Assessoria Jurídica da ADUFC.
O tema da Estatuinte da UFC abriu a pauta da reunião. Atualmente, a Estatuinte encontra-se na realização da Terceira Sessão, que acontece por etapas, e marca a fase conclusiva dos debates. A última atividade da Terceira Sessão foi realizada no dia 30 de abril restando ainda três encontros, que acontecerão nos dias 15 de maio, 03 de junho e 15 de junho de 2026, sempre das 8h às 17h, no auditório do Centro de Ciências, no Campus do Pici, em Fortaleza. A Diretoria da ADUFC reforçou a importância da participação dos delegados e delegadas da categoria docente durante as atividades da Estatuinte.
O reitor destacou que toda a metodologia do processo da Estatuinte da UFC está sendo sistematizada para que possa ser multiplicada em outras universidades do Brasil. “Estamos construindo uma mudança inédita na história da universidade”, afirmou.
Em seguida, foi abordado o ponto sobre a aposentadoria docente EBTT com redução de 5 anos, em especial, dos docentes das Casas de Cultura. Diante de parecer positivo da Advocacia-Geral da União (AGU), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC dará seguimento aos pedidos de aposentadoria dos docentes das Casas de Cultura. No entanto, a reitoria da UFC salientou que cada caso de aposentadoria é visto individualmente e não é inexistente a possibilidade de contestação da redução de 5 anos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), informação que deve ser assimilada por cada docente das Casas de Cultura que for requerer a aposentadoria nesse regime. A assessoria jurídica da ADUFC indica aos docentes EBTT que desejam requerer a aposentadoria com a redução de 5 anos que entrem em contato com o setor jurídico da Seção Sindical para dirimir dúvidas e realizar o melhor encaminhamento.
A Diretoria da ADUFC também compartilhou sobre a conquista jurídica que permitiu o início dos atendimentos jurídicos relacionados à pauta das Progressões dos/as professores/as do Magistério Superior e da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Serão beneficiados os docentes ativos e aposentados da UFC que tiveram progressões entre junho de 2010 e a data em que a universidade cumpriu a obrigação de revisar essas progressões, desde que estejam nas listas oficiais da instituição. Ficam excluídos aqueles com ação individual, casos que exijam habilitação de herdeiros ou docentes que já tenham recebido as diferenças por via administrativa ou judicial.
Universidade e Orçamento
O presidente da ADUFC, Prof. André Ferreira, abriu o ponto de pauta sobre orçamento compartilhando o entendimento de que a crise financeira já está posta na Universidade Federal do Ceará. O presidente citou os casos contínuos de atrasos de pagamentos aos/às trabalhadores/as terceirizados/as dos setores de limpeza e segurança da UFC.
Sobre os trabalhadores terceirizados, o Prof. Custódio Almeida relatou a rescisão do contrato com a empresa Impacto Serviços Terceirizados LTDA, que descumpriu suas obrigações com a UFC – mesmo diante dos repasses financeiros feitos pela Universidade, os salários e benefícios vinham continuamente sofrendo atrasos no pagamento. O reitor informou durante a reunião que a UFC assumiu os valores referentes aos direitos trabalhistas dos/as trabalhadores terceirizados, uma vez que a questão ainda está na justiça. Atualmente, a empresa Soll Serviços, Obras e Locações LTDA foi licitada para administrar os serviços de limpeza e segurança da UFC.
Sobre o tema do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Prof. André Ferreira citou o relatório “Panorama do Financiamento das IFES no Brasil”, lançado recentemente pelo ANDES-SN. A análise apresentada no relatório baseia-se em dados orçamentários das IFES no período de 2007 a 2025. O recorte temporal foi definido de modo a abranger o ciclo de expansão da rede federal de ensino superior, iniciado na segunda metade dos anos 2000, bem como o período subsequente de inflexão e restrição fiscal.
A Diretoria da ADUFC ressaltou durante a reunião a importância da transparência do orçamento da UFC para que a comunidade universitária possa ter melhor compreensão de como o orçamento da instituição é, de fato, executado.
“Para contribuir também com essa pesquisa do ANDES-SN, que tem outras dimensões que precisamos avançar, uma das coisas seria acompanhar de maneira geral o orçamento. Como que isso tem repercutido na UFC, as opções que a universidade tem feito. A gente sabe no geral pela opção de manter a assistência estudantil como prioridade, mas temos acompanhado algumas situações como a da limpeza e segurança que indicam que a crise também chegou na universidade. Em termos gerais gostaríamos de acessar o orçamento da universidade com transparência”, elucidou o Prof. André Ferreira.
A Reitoria teve concordância quanto a importância da transparência do orçamento universitário, lembrando inclusive da divulgação do Relatório de Gestão 2025 que apresenta à sociedade e aos órgãos de controle como a UFC alcançou os objetivos estabelecidos em seu atual Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) contendo também muitos dados sobre orçamento. O reitor Custódio Almeida sugeriu também que a ADUFC pudesse contribuir na amplificação da divulgação do orçamento da UFC para que o tema fosse de conhecimento amplo e geral da comunidade universitária.
Apesar do governo federal ter recomposto o orçamento da educação federal, que havia sofrido um corte na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) pelo Congresso Nacional em quase 500 milhões de reais, o investimento brasileiro na educação federal ainda está aquém do necessário. O Brasil investe atualmente cerca de 5,9% do PIB em educação e apenas 0,9% em educação superior, patamar inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“O ano de 2014 foi o que tivemos o orçamento mais alto, depois disso, a curva orçamentária só decresce”, lembrou o reitor.
E complementou: “Houve uma recuperação nominal desse orçamento a partir do orçamento que foi feito no ano de 2023. A questão é que o crescimento é nominal e não acompanha as licitações quando são refeitas. Se hoje uma refeição do restaurante universitário custa R$14,50, por exemplo, na próxima licitação com certeza não terá o mesmo custo. (…) O ponto da situação está caminhando para o insustentável”.
O reitor compartilhou também sobre o projeto de lei que cria um fundo suplementar para a educação e o orçamento das universidades, proposta elaborada inclusive com contribuição da reitoria da UFC, entre outras. “Sem um fundo suplementar, daqui três ou quatro anos, todas as universidades vão fechar [o orçamento] com dívidas”, explicou.
A Diretoria da ADUFC se comprometeu a enviar um ofício para a reitoria da UFC requisitando dados mais detalhados do orçamento da universidade para que possam também ser pesquisados no âmbito dos estudos orçamentários das IFES.
Docência e Atuação Sindical
Para fechar a pauta da reunião, a Diretoria da ADUFC apresentou o ponto sobre a carga horária sindical na atividade docente mostrando experiências de universidades como UFPI, UFAM, UFJF que integram parte da carga horária das atividades sindicais de docentes que compõem a diretoria dos sindicatos.
“Trouxemos primeiro uma demanda de aumentar a pontuação para atividade sindical, no entanto, avaliamos que existiam outras situações, inclusive de adoecimento de colegas por excesso de trabalho, que demandam uma redução de carga horária. Isso já vem sendo viabilizado em outros locais e é possível no âmbito da autonomia universitária conseguirmos isso. É necessário, as pessoas estão adoecendo nessas funções, e são funções extremamente importantes para a construção da universidade”, pontuou o presidente da ADUFC.
O reitor Custódio Almeida sinalizou que a demanda será encaminhada para o setor jurídico da universidade e, caso não haja impedimento legal, a proposta será avaliada e estudada para o melhor funcionamento no âmbito da UFC.
