A PEC 32 foi debatida em audiência na última terça (12) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Foto: ANDES-SN)
A PEC 32, que trata da contrarreforma administrativa, voltou a ameaçar servidoras e servidores públicos federais diante da sinalização do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), de retornar a proposta à pauta do Congresso Nacional. As movimentações do congressista mobilizaram as categorias para resistir a essas novas investidas de precarização do serviço público e de atentado aos direitos trabalhistas. Lira já anunciou que pretende retomar a discussão e tem recebido apoio de algumas bancadas parlamentares. Na última terça-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu na Câmara de Deputados para discutir a proposta e o ataque dessa reforma para o conjunto das carreiras do funcionalismo público, bem como para os serviços públicos ofertados à população. O ANDES-SN esteve presente na ocasião.
A ADUFC também assinou nesta semana manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população brasileira, iniciativa das entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da qual o Sindicato faz parte.
Na audiência na Câmara Federal, a 1ª tesoureira do Sindicato Nacional, Profª. Jennifer Webb, destacou a luta travada durante mais de 14 semanas por docentes e demais servidores/as federais, da qual a ADUFC participou ativamente em 2021, que levou à suspensão da tramitação da PEC 32. “Infelizmente nós estamos aqui de novo. Infelizmente, está caindo no nosso colo novamente a responsabilidade de lutar contra essa PEC”, lamentou a professora. “A PEC 32 mercantiliza aquilo que é direito da população. E nós não vamos aceitar isso. Nós compomos o Fonasefe, estivemos 14 semanas nos aeroportos, nas ruas, nas lutas, nos estados todos”, acrescentou.
Na última semana, o governo federal divulgou que decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT), com representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, para elaborar uma proposta de reforma administrativa com foco na modernização do Estado. O pacote, que deve ser um contraponto à PEC 32, será elaborado com base em projetos que já estão em tramitação, além de novas propostas e iniciativas que não demandem alterar a legislação vigente.
Durante a tramitação da PEC em Brasília, ao longo de 2021, professoras e professores da ADUFC, da base e da Diretoria, marcaram presença nas agendas realizadas em Brasília e no Ceará para denunciar os desmandos da PEC 32. O Sindicato também compôs mobilização coletiva que assinou uma campanha multimídia de comunicação contra a reforma administrativa e produziu matérias e reportagens especiais detalhando os problemas da contrarreforma, que alveja trabalhadores/as do serviço público. Tudo isso impacta diretamente na qualidade dos serviços essenciais prestados à população. Sem um serviço público valorizado, fica comprometido o acesso à saúde, educação, assistência social e segurança pública, bem como outras políticas públicas.
(*) Com informações do ANDES-SN
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