O enfraquecimento da PEC 32/2020 na Câmara Federal, mesmo após a controversa aprovação na Comissão Especial, deve-se a um conjunto de fatores. Entre eles, destaca-se o fortalecimento de uma mobilização nacional concentrada em Brasília que se multiplicou nas últimas semanas. Luta unificada, pressão social, engajamento nas redes sociais e diálogo com parlamentares no corpo a corpo: esses são alguns dos componentes de uma ação nacional formada por dezenas de entidades, como a ADUFC-Sindicato. E, nesse campo de enfrentamento à reforma administrativa de Bolsonaro, um coletivo tem ocupado papel fundamental nessa articulação: a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Inaugurada ainda em 2007, a Frente foi recriada, na atual legislatura, em outubro de 2019. Com a posse de Jair Bolsonaro e o seu projeto ultraliberal de desmonte do Estado, o movimento atualizou seus pontos principais de atuação e reforçou a defesa dos trabalhadores do serviço público, bem como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população usuária em todas as esferas (municipal, estadual e federal).
Atualmente, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é formada por 255 deputados federais, 21 senadores e 86 entidades representativas da sociedade, incluindo centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações. A ADUFC-Sindicato e o ANDES-SN estão entre as entidades que se somam ao coletivo. A Frente é liderada por uma coordenação colegiada formada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-BE), Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Para o diretor de Relações Intersindicais da ADUFC, Prof. André Ferreira, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fortalece a unidade na luta e estreita o diálogo entre as entidades sindicais. “Ela tem sido extremamente importante, o principal caminho de articulação das forças em defesa do serviço. É um espaço a mais de articulação, então isso termina reforçando esse contato maior entre as entidades representativas dos servidores públicos”, ressalta, destacando a amplitude das ações, possibilitada a partir de uma mobilização nacional.
“Nesse momento, o ataque central ao serviço público é em relação à reforma administrativa. Cada entidade, assim como a ADUFC, já vem fazendo o seu trabalho. A gente (ADUFC) também integra o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, que é local. Mas, por ser uma pauta nacional, sentiu-se a necessidade de fazer essa articulação mais ampla”, acrescenta o docente.
A secretária-executiva da coalizão, Patricia Coimbra, define o movimento como um “coletivo com parlamentares”, uma vez que a Frente nasceu no parlamento, mas sua capilaridade ultrapassa os muros da Câmara Federal e do Senado. “É um coletivo dentro do Congresso e fora do Congresso, por isso o sucesso das mobilizações”, resume. Ela explica que a sustentabilidade da Frente e a execução das ações são possibilitadas pela cotização entre as entidades associadas. Todas as decisões também são realizadas a partir de deliberações coletivas, em reuniões semanais sobre o planejamento de atividades.
Com o avanço dos debates sobre a reforma administrativa, a Frente concentrou os trabalhos, fundamentalmente, no enfrentamento à PEC 32/2020 desde o ano passado. Para isso, o coletivo conta com uma equipe para coordenar essas ações, como campanhas de comunicação contra a PEC; tuitaço todas as segundas-feiras, às 19h; produção de podcast semanal e de peças para compartilhamento nas redes sociais; Observatório da PEC 32 para monitorar os votos dos parlamentares, dentre outras. “A gente tem conseguido dar vazão a essa necessidade social contra esse governo que só destrói e quer acabar com os serviços públicos prestados à população”, reforça Patricia Coimbra, que também é servidora pública da Câmara Federal.
Nas últimas semanas, as ações contra a PEC 32 da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, em conjunto com outros coletivos, foram reforçadas em Brasília. Essa articulação nacional incluiu atos no Congresso Nacional, visitas a gabinetes de parlamentares, recepção de deputados federais nos aeroportos e a intensificação da presença nas redes sociais. O recuo em relação à proposta se deve, em grande parte, à presença massiva dos servidores em Brasília, com diálogo direto junto aos deputados; à cobrança intensa nas redes sociais de parlamentares, que sentiram o peso da pressão social; e à campanha para virar o voto dos parlamentares.
Em ato realizado em Brasília na última semana, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da coordenação colegiada da Frente, reforçou a importância de que servidores públicos de todas as esferas se organizem de uma forma muito estruturada para resistir à PEC 32. Isso envolve, por exemplo, cobranças aos parlamentares regionalmente. “Nós temos que organizar uma grande reação nacional que deve começar com o dia 2 (de outubro) pelo Fora Bolsonaro em todo o país. Os servidores públicos têm que ter protagonismo, e temos que chamar nossas centrais sindicais para que esse protagonismo seja dado, porque estamos sob ataque”, disse.
Nesta última legislatura, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público já realizou 59 reuniões deliberativas. O coletivo é um espaço democrático aberto a qualquer entidade – de todos os poderes e esferas – que atue em defesa do serviço público. Todas as atividades do coletivo, bem como o Observatório com a lista dos deputados favoráveis e contrários à PEC 32, podem ser encontradas no site da Frente.
Nas redes sociais do coletivo (Instagram, Facebook, Twitter e YouTube) e nos grupos de WhatsApp também é possível encontrar um vasto material contra a reforma administrativa. Diga não à PEC 32! Defenda o serviço público!
