O movimento estudantil conquistou mais uma vitória judicial contra a Reitoria da Universidade Federal do Ceará, que se nega a convocar representantes discentes eleitos para as reuniões dos conselhos superiores da UFC. Nesta quarta-feira (28/7), o juiz Jorge Luís Girão, da 2ª Vara Federal do Ceará, determinou a “imediata expedição de mandado” para que a instituição cumpra a integralidade da obrigação de assegurar a participação dos representantes estudantis eleitos nas deliberações do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho Universitário (CONSUNI).
O magistrado estabelece ainda o prazo de 24 horas para que o interventor Cândido Albuquerque reconvoque o 16º Plenário Virtual do CEPE, agendado para 27 de julho último, bem como a 1ª reunião online do CONSUNI, enviando convocatória aos representantes estudantis não apenas dessas reuniões, mas de quaisquer outras realizadas pelos colegiados, sob pena de aplicação de sanções processuais. “A intimação da Universidade Federal do Ceará para o cumprimento da obrigação de fazer objeto da tutela provisória de urgência deverá ser efetivada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e avaliador”, garante a sentença.
Em decisão no último dia 20 de julho, o mesmo juiz reconheceu a legitimidade das eleições realizadas em outubro de 2019 para escolha de representações estudantis junto aos conselhos superiores e reafirmou que a administração superior da UFC não possui a atribuição de decidir sobre a licitude da referida eleição. Conforme o magistrado, a instância administrativa com atribuição para deliberar sobre o tema é a Comissão Eleitoral. Há mais de um ano, a Reitoria não convoca os estudantes para esses espaços de deliberação.
Em junho deste ano, o magistrado já havia rejeitado ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a declaração de nulidade do referido pleito estudantil de 2019.
Todas as decisões judiciais conquistadas até agora reconhecem a autonomia do movimento estudantil e a democracia interna da UFC, ambas desrespeitadas pela atual gestão da universidade, sob intervenção do Governo Federal há quase dois anos. O autoritarismo da Reitoria agravou-se na pandemia de Covid-19 ao submeter pautas de grande relevância à deliberação de plenário virtual, sem diálogo e sem a representação de estudantes nos conselhos superiores.
A ADUFC vem acompanhando de perto essa situação para defender os pilares da democracia universitária e, assim, a própria instituição, dos arroubos autoritários da intervenção na UFC.
