A ADUFC-Sindicato é uma das entidades que assinam carta aberta ao secretário da Saúde do Ceará, Carlos Alberto Rodrigues, o Dr. Cabeto, requerendo a anulação do edital que avalia a inclusão da Rede de Farmácias no projeto piloto de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza. A iniciativa do abaixo-assinado partiu de ex-secretários de Saúde de Fortaleza e do Estado e é endossado por movimentos sociais, conselhos, mandatos parlamentares e sindicatos de classe, entre os quais a ADUFC. O documento aponta que a iniciativa contraria a Constituição Federal e os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade da atenção.
“O referido edital não considera os indicadores sócio-raciais e epidemiológicos da morbimortalidade por Covid-19 em Fortaleza e fortalece as iniquidades sociais de acesso à saúde”, aponta o texto, acrescentando que, de acordo com os requisitos do edital, as unidades passíveis de seleção para obtenção da nota mínima de 70% seriam as localizadas em bairros de alto Índice de Desenvolvimento Humano da capital, infringindo o princípio da equidade.
A inclusão das farmácias no programa de imunizações atende a um anseio do setor farmacêutico privado e vai ao encontro do lobby no Congresso Nacional pela aprovação do PL 948/2021, que autoriza o setor privado a comprar e comercializar vacinas, sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde. Outro lobby do setor farmacêutico privado resultou em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2017, regulamentando a vacinação em farmácias.
“Trazer o Programa Nacional de Imunizações para dentro das farmácias é de interesse do setor privado de farmácias, porque amplia o número de usuários dentro das suas unidades farmacêuticas, aumentando possibilidades de vendas e faturamento de lucros. O interesse é meramente econômico”, explica o Prof. Roberto da Justa, diretor de Patrimônio da ADUFC e docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Roberto da Justa ressalta que essa iniciativa de terceirizar a vacinação para as farmácias privadas – onerando os cofres públicos estaduais – não se sustenta nem em termos técnicos nem políticos. “Essa medida de tentar levar a vacinação para as farmácias privadas é um contrassenso, vai de encontro à política pública mais importante do nosso país, que é o Sistema Único de Saúde, e deixa de privilegiar o nosso Programa Nacional de Imunizações, que tem ampla experiência (décadas de vacinação em massa da população brasileira) e reconhecimento global”, avalia o diretor de Patrimônio da ADUFC.
Coletivos apresentam reivindicações ao secretário estadual da Saúde
No último dia 14 de junho, membros do Comitê Popular de Enfrentamento à Covid-19 do Grande Bom Jardim e da Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde chegaram a se reunir, em audiência presencial, com o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, a quem entregaram a carta pública. Durante a audiência, os representantes dos coletivos argumentaram contra a viabilização de vacinas e insumos do SUS nas redes privadas de farmácias. Também ratificaram a prioridade de investir esforços na descentralização da vacinação na Rede de Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia Saúde da Família, em vez de incluir o setor privado no Programa de Imunizações.
A carta destaca que a Atenção Primária à Saúde de Fortaleza tem competência técnica para implementar a vacinação contra a Covid-19, por meio das 451 equipes e mais de dois mil agentes comunitários de Saúde vinculados a 116 unidades básicas de saúde. “Diante da ainda insuficiente quantidade de vacinas em todo Brasil, provocadas pela necropolítica do Governo Bolsonaro, ratificamos a necessidade da implementação da epidemiologia crítica no planejamento logístico da descentralização dos pontos de vacinação em Fortaleza priorizando a vacinação nos territórios de vida das populações vulnerabilizadas”, reforça o texto.
Com a dimensão da Atenção Primária à Saúde da capital cearense, seria possível garantir a vacinação de 300 mil doses diárias, projeta o Prof. Roberto da Justa. Essa capacidade permitiria, ainda segundo o docente, vacinar toda a população de Fortaleza em apenas dois meses – exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. Ele defende que o setor privado seja excluído desse processo até que toda a população tenha tomado as duas doses da vacina.
“É importante destacar que a vacina em nosso país é um direito, e não um favor (…). A vacinação de toda a população brasileira, através do SUS, do Programa Nacional de Imunizações, na sua rede pública de unidades de saúde é a única forma de garantir um acesso universal com equidade a toda a população brasileira”, pontua.
(*) Leia a carta completa AQUI
(**) Com informações do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS)
