As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) repudiaram a aprovação da Câmara Federal, na última terça-feira (30), do projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o PL 490/2007. No documento, os signatários afirmam que a proposta “viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam”. Ainda de acordo com o texto, a medida “reveste-se de um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Durante toda a terça-feira, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em unidade com diversas lideranças e movimentos indígenas e entidades que apoiam a causa, entre elas o ANDES-SN, realizaram ato em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. “O marco temporal nega a nossa história e o nosso direito originário. Nega nossa contribuição para a formação do Brasil, mas nossa história e nosso direito às terras, que hoje são chamadas de Brasil, é muito anterior ao ano de 1500″, disse a Apib em nota.
A tese aprovada por 283 votos a 155 na Casa Legislativa defende que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A questão do marco temporal já estava pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com votação prevista para 7 de junho.
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