SERVIÇO PÚBLICO AMEAÇADO – Novo arcabouço fiscal deve ser votado a partir de 12 de junho, diz presidente do Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na última quinta-feira (1º), que o texto do novo arcabouço fiscal deverá ser analisado a partir do dia 12 de junho. A matéria, na forma do PLP 93/2023, já foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. O novo regime fiscal passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM). A proposta, aprovada sem emendas, é tratada como uma alternativa ao Teto de Gastos e inclui gatilhos que atingem servidores e serviços públicos, ameaçando concursos e salários do funcionalismo público.

O texto que passou na Câmara Federal é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo. Mesmo após críticas de deputados governistas, o relator manteve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais, medidas inaceitáveis e que ferem diretamente os serviços essenciais oferecidos à população. Servidores e servidoras pressionam o Congresso Nacional, que tem uma composição eminentemente conservadora, para que o projeto final aprovado não coloque mais uma vez a granada no bolso do funcionalismo público, que já está com os salários defasados.