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TRANSIÇÃO FEDERAL – ANDES-SN apresenta a GT documento com 11 pontos programáticos em defesa da educação pública

Durante a reunião, as demandas da categoria docente foram discutidas com a equipe de transição do núcleo de Educação
(Foto: ANDES-SN/Divulgação)

O grupo de trabalho do núcleo da Educação do Gabinete de Transição do governo Lula recebeu ontem (1º/12), em Brasília (DF), duas representantes do ANDES-SN, que entregaram o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”. Participaram da reunião a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, e a 3ª tesoureira, Jennifer Webb Santos. Ainda na equipe de transição, foi publicada no Diário Oficial da União, também nesta quinta-feira, a inclusão de mais uma docente de universidade federal do Ceará, desta vez da UNILAB: a Profª. Matilde Ribeiro, confirmada na equipe que compõe o Grupo Técnico de Igualdade Racial.

O documento entregue pelo ANDES-SN à equipe de transição foi redigido com base na carta compromisso encaminhada pela entidade às candidatas e aos candidatos à presidência do campo progressista, incluindo Lula, ainda durante o processo eleitoral que resultou na vitória do petista. Essa carta foi uma deliberação do 65º Conad, realizado em Vitória da Conquista (BA), em julho último, com a participação de representantes da ADUFC-Sindicato.

De acordo com a Profª Rivânia Moura, a equipe de transição tem recebido individualmente as diversas entidades representativas das categorias do Setor da Educação para ouvir suas demandas e propostas. Na reunião, as representantes do ANDES-SN apresentaram a pauta defendida pela categoria docente, com 11 pontos programáticos, e destacaram aqueles prioritários.

“Ressaltamos que é fundamental a recomposição do orçamento da Educação para patamares anteriores à Emenda Constitucional 95, assim como a revogação do Teto dos Gastos, a reversão das intervenções nas universidades e institutos federais, com a nomeação dos reitores e das reitoras escolhidos pelas comunidades e também o fim da lista tríplice”, pontuou a presidenta do ANDES-SN. Rivânia relembrou, ainda, os sucessivos ataques à liberdade de cátedra e a perseguição a docentes ocorridos no último período.

Conforme a dirigente do Sindicato Nacional, foi “muito importante a abertura para o diálogo com o ANDES-SN” e o acolhimento das propostas e preocupações da categoria docente levadas pela entidade com base nas deliberações dos últimos Congressos e Conads. Apesar de saudar esse espaço, a presidenta reforçou que o Sindicato Nacional seguirá nas ruas em defesa das pautas das professoras e dos professores e da classe trabalhadora, com independência e autonomia que historicamente pautam a atuação da entidade.  

Revogações – Ainda em novembro, o ANDES-SN, em conjunto com Fasubra, Fenet e Sinasefe, também encaminhou à equipe de transição uma carta com uma análise da atual conjuntura e das medidas do governo Bolsonaro que impactaram na educação pública. O documento destaca os decretos, portarias e instruções normativas a serem revogadas pelo novo governo e as pautas consideradas fundamentais e prioritárias pelas entidades representativas de docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Educação Federal.

Profª. Matilde Ribeiro (UNILAB) compõe as equipes de transição nas esferas federal e estadual (Foto: Divulgação)

Docente da UNILAB é confirmada no GT de Igualdade Racial

A presença docente no Grupo de Transição do Governo Federal segue sendo reforçada em suas várias esferas e acaba de ganhar mais um nome vindo de universidades federais do Ceará. A Profª. Matilde Ribeiro (UNILAB) foi confirmada na composição do Grupo Técnico de Igualdade Racial, ao lado de outras 14 pessoas. O nome dela foi publicado ontem (1º/12) no Diário Oficial da União, no item que trata da Portaria nº 42, de 17 de novembro de 2022. Há uma semana, contudo, a docente também integra a equipe de transição do governo do Ceará, cujo trabalho já está em andamento. No âmbito estadual, Matilde compõe o GT “Educação, Inclusão Social e Diversidade”, dentro do eixo “Educação, Ciência e Tecnologia”.

Doutora em Serviço Social, Matilde Ribeiro também tem trajetória como gestora pública, pesquisadora em raça e gênero e militante social. Ela foi ministra da Igualdade Racial entre os anos de 2003 e 2008 e, atualmente, é professora na UNILAB – vinculada ao Instituto de Humanidades e membro do colegiado do curso de Pedagogia na instituição. Em maio do ano passado, a docente foi homenageada com o título de “Doutora Honoris Causa” pela Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC). 

Em 2016, a docente também foi tema de Trabalho de Conclusão de Curso de Bruna Aparecida Thalita Maia, bacharel em Humanidades. O trabalho “Matilde Ribeiro – A minha história é talvez igual à tua: uma trajetória de militância e empoderamento da mulher negra” está disponível na íntegra para consulta no Repositório Institucional do Sistema de Bibliotecas da Unilab (Sibiuni).

Na semana passada, já havia sido anunciada a presença do Prof. Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da UFC, no GT da Transição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Além Matilde e Jeovah, no dia 11 de novembro, também havia sido oficializado o nome da Profª. Helena Martins (UFC), compondo o núcleo de Comunicações. A docente e jornalista é lotada no Curso de Publicidade e Propaganda da UFC e é secretária-geral da ADUFC-Sindicato. Também fui convidada a participar da Transição do Ceará, no Grupo de Educação, Ciência e Tecnologia. 

(*) Com informações do ANDES-SN

(**) A íntegra da carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública” pode ser lida AQUI.

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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