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ARTIGO – PITS e RITS como instrumentos de fiscalização docente na UNILAB

Prof. Francisco Vítor Macêdo Pereira (*) 

Relatórios e planos individuais de trabalho docente instituídos pela UNILAB: medida de controle e não de reconhecimento (Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato)

Ainda em plena pandemia, em 16 de julho de 2021, a UNILAB editou uma resolução complementar (CONSEPE/UNILAB nº 2) instituindo ao seu corpo docente – sem a definição mínima de critérios – a obrigatoriedade de, a cada semestre, apresentar planos e relatórios individuais de trabalho (PITs e RITs). Como tudo o que vem sendo decidido em nossa universidade, não houve discussão plena nem deliberação participativa a respeito dessa nova condição imposta ao corpo docente. 

Dada essa não-discussão nem deliberação coletiva a respeito da imposição desses instrumentos, tampouco definida a validação de suas regras, as/os docentes da UNILAB ora se encontram em completo desentendimento a respeito de como “quantificar” seu trabalho, e devidamente preencher e entregar os seus PITs e RITs. Na prática, essa nova exigência nos impõe a necessidade de nos cercearmos e censurarmos a nós mesmos (em atendimento à demanda de avaliação de nosso desempenho) ante o governo que anunciadamente pretende destruir o que resta de nossas carreiras. Nada disso estaria acontecendo se, como categoria, com a consciência de classe que somos trabalhadoras/es, tivéssemos rejeitado essa imposição de quantificar o que, de fato, é inquantificável.

Definitivamente, não há como quantificar o trabalho docente. Isso é loucura! Não somos plantonistas nem horistas, não temos banco de horas, temos atribuições que são essencialmente qualitativas. Quantas horas vale uma orientação, um artigo qualis (que não conta na resolução), ou a participação em uma banca de pós-graduação (também não conta na resolução)? Atender ao preenchimento desses documentos, inclusive em desacordo à carga horária de projetos já aprovados e em plena execução, manipulando dados de maneira prejudicial à comprovação de nosso trabalho, é como entregar de bandeja, in pejus, para o governo a avaliação de nosso desempenho, que ora está sendo implantada no sistema Sou gov.

O objetivo mais imediato, e mais do que anunciado, é cortar de onde mais se quer cortar: de nossos vencimentos. Lembremos que a ideia que é propagada para a sociedade é a de que somos vagabundes. Aceitar isso é um passo decisivo para a perda da estabilidade no serviço público. Poderíamos, não diria nem todes, mas 50% do corpo docente não aceitar essa imposição, simplesmente não entregar esses instrumentos. O que aconteceria? Iriam cortar o salário de tanta gente?

Os movimentos, os direitos apodrecem porque não são exercitados. A cidadania há muito tornou-se um luxo. São tempos muito tristes e avassaladores. No “salve-se quem puder”, “cada um/a por si” já afundamos há muito tempo. Bom PIT bom RIT pra todes nós! No entanto, antes de concluir esse “desabafo” sobre a lógica da burocracia autômata e implacável do PIT e do RIT, deixo a sugestão da leitura de “Realismo Capitalista”, de Mark Fisher (Ed. Autonomia Literária, 2020), livro no qual são analisadas as falácias discursivas do sistema de produção científica e intelectual em detrimento das questões de saúde mental (que é tratada como questão privada e não como consequência do adoecimento e da crise programada nos ambientes institucionais).

As crises e estrangulamentos são, na verdade, o resultado planejado da burocracia, de se pretender quantificar o que é inquantificável, ou de deliberadamente destruir o que não é facilmente controlável. A promessa é de liberdade e flexibilização, enquanto a realidade é esta que estamos vivendo na UNILAB (de adoecimento coletivo, preocupação com números e dados quantitativos, sensação de ameaça à sobrevivência e mal estar).

Eu estou doente, mas eu era uma pessoa saudável – o que me adoeceu foi a toxicidade das relações e a lógica de precarização, manipulação e quantificação cumulativa dos múltiplos trabalhos na UNILAB, por um modelo de gestão que, para se manter no controle, pensa que devem ser criados sistemas de captura administrativa e cerceamento produtivo. É uma mentalidade utilitarista, perversa, arrivista e de um egoísmo maduro, cuja desfaçatez é malmente disfarçada com os expedientes da autoridade e da legalidade. Na verdade, os dirigentes do governo não sabem nada sobre educação e muito menos sobre criação e produção intelectual.

A leitura muito nos interessa, pois Fisher vai articular precisamente estas questões na área da educação, que, em suas palavras, é “uma área da cultura que tem sido cada vez mais dominada pelos imperativos do realismo capitalista” (como atmosfera que penetra e limita nosso pensamento e ação, não nos permitindo imaginar outras formas de vida e trabalho). 

No capítulo sobre “antiprodução burocrática”, Fisher afirma que a insistência em “mensurar formas de trabalho que são, por natureza, refratárias à quantificação” acarreta um “curto-circuito: o trabalho passa a ser orientado para a geração (e manipulação) das representações (PITs e RITs), mais do que para os objetivos do próprio trabalho”.

A intenção é mesmo nos emburrecer ou adoecer, destruir, imobilizar, enganar, o que acontecer primeiro, ou tudo isso ao mesmo tempo… É um jogo pesado, de sucessivos ataques e crescentes quotas de sacrifício, para que “as coisas funcionem”: mas que, na verdade, vêm nos minar as forças e desmobilizar totalmente. 

O livro nos permite articular estas questões com o movimento sistêmico que lhes é próprio. O resultado disso é que não dá pra ter nem força nem saúde, num ambiente de trabalho em que querem atribuir a um sistema de quantificação autônomo a desqualificação das incontáveis horas de trabalho que nos são exigidas: para escrever dezenas de artigos (os quais não contam para inclusão nos PITs e nos RITs), pareceres (que também não contam), capítulos de livro (não contam!), livros (mão contam!), participar de dezenas de bancas de defesa e qualificação de pós-graduação (nada disso, pasmem, conta nos relatórios de PIT e RIT!), reuniões de orientação e planejamento, reuniões administrativas… as quais compulsoriamente nos arrojam a outras tantas comissões de trabalho de natureza administrativa e que, na verdade, não são da alçada docente.

Essa instituição do PIT e do RIT que, supostamente de maneira impessoal e absolutamente isenta nos avalia, ignora, desconhece, menospreza e joga o melhor, o sumo do nosso trabalho no lixo, quando, por exemplo, se ouve que a carga horária de estágio docente “não conta”, que já se recebe suficientemente apenas pelo “reconhecimento” de se estar numa pós-graduação. 

Na verdade, não precisamos de PIT nem de RIT, nem as/os alunas/os nem ninguém, para saber que muitas/os de nós dormimos e acordamos todos os dias da semana pensando na UNILAB, que passamos até 10 horas por dia na frente de um computador, trabalhando (supostamente pela nossa carreira e pelos/as estudantes, porque acreditamos que a UNILAB não é uma empresa nem que tenhamos patrões), e ainda sentimos, ao preencher PITs e RITs que está tudo errado, por mais que nos esforcemos pelo “interesse público”.

Eu estou doente e sinto cada vez mais meu corpo e minha mente se extenuando por causa desse trabalho contável ou incontável (many or much?). Apesar de todo o compromisso com a “minha/nossa instituição(?)” e com as/os alunas/os, não se vê solidariedade, não se vê reconhecimento nem incentivo nenhum de quase nada nem de quase ninguém, além do nosso riquíssimo salário. E ainda sobrevém essa sensação, essa angústia por supostamente não estar de acordo com a exigência de uma quantificação de carga horária? Que sensação é essa? Que sentimento horrível é esse? Há algo muito errado, e com certeza essa sensação não advém nem de nós nem de nosso trabalho.

Por último, acho que não devemos, nós mesmos, atender a esse tipo de vigilância mútua, que nos impõe a realização de um trabalho de fiscalização e de sanção contra nós mesmas/os. 

Como nos disse o professor e colega Patrick Almeida, também do Instituto de Humanidades da UNILAB, na angustiosa e recente sucessão de e-mails de docentes em nossa caixa de entrada: se compulsoriamente vamos preencher esses relatórios, que neles haja espaço para as nossas reivindicações, no atendimento à melhoria e à ampliação do reconhecimento das atividades que realmente desempenhamos. 

Se esses relatórios e planos individuais de trabalho docente se revelam apenas como medida de controle e não de reconhecimento, que nos recusemos a preenchê-los, até que construamos um conjunto avaliativo de parâmetros verdadeiramente conformes à realidade de nossos esforços e dos trabalhos por nós desempenhados. 

(*) Francisco Vítor Macêdo Pereira é professor de Filosofia do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Humanidades (POSIH), do Instituto de Humanidades (IH) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) 

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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