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ASSEMBLEIA GERAL – Maioria é favorável à mudança no estatuto, mas votos não alcançam 2/3 necessários

Com 592 votos a favor, 376 contra e 18 abstenções, a alteração do Estatuto da ADUFC-Sindicato não conseguiu votos suficientes para sua aprovação. Mesmo com uma maioria favorável à proposta, apresentada pela Diretoria da entidade como uma medida para a formalização da refiliação ao ANDES-Sindicato Nacional, são necessários dois terços dos votos válidos para alterações estatutárias. O resultado foi divulgado na noite da última quarta-feira (2/2), após apuração dos votos na reabertura de Assembleia Geral Extraordinária Virtual que teve início no dia 1º de fevereiro.

A contagem dos votos foi transmitida no canal da ADUFC no YouTube  e acompanhada por uma comissão de apuração aprovada em Assembleia Geral da categoria, com participação de três docentes da Universidade Federal do Ceará (UFC): Profª. Margarida Pimentel, do Departamento de Letras Libras e Estudos Surdos (DELLES); Prof. Marcelo Ferreira, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina (FAMED); e Prof. Claudicélio Rodrigues, do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPG-Letras). Pouco antes da divulgação da apuração, Marcelo Ferreira comunicou à plenária que a comissão constatou 986 votos válidos e, dos 14 votos em separado, cinco não estavam aptos.

A votação ocorreu por meio da plataforma virtual Panágora, de forma telepresencial, através de link enviado a todos/as os/as associados/as na convocação e amplamente divulgado nos canais de comunicação da ADUFC: site, redes sociais e WhatsApp.

O aditivo colocado em votação tinha dois novos artigos regulamentando o processo de fusão e incorporação sindical e buscava adequar o texto à Portaria 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A alteração resguardava a autonomia sindical, política, financeira e patrimonial da entidade – garantida pelo próprio Estatuto do ANDES-SN.

O tema havia sido debatido na terça-feira (1º/2) em Assembleia Geral Extraordinária Virtual, antes do início da votação, que durou dois dias. Na ocasião, a advogada Lidianne Uchoa, da Assessoria Jurídica da ADUFC, detalhou a reforma ao Estatuto e prestou esclarecimentos aos/às docentes. “Constatamos que o Estatuto da ADUFC é omisso em relação aos procedimentos de fusão e incorporação. Ele só traz no seu artigo 51 as regras para o procedimento de dissolução. E o retorno ao ANDES-SN não é um processo de dissolução da entidade sindical”, destacou.

Campanha contrária com apelo a fake news

Mesmo considerando que uma mudança estatutária é um procedimento de difícil execução, a Diretoria da ADUFC-Sindicato ainda está apurando e avaliando o impacto na votação da campanha de fake news deslanchada na última semana por adversários do retorno ao ANDES-SN.

Chegaram até a Diretoria denúncias de vídeos, memes e mensagens com notícias falsas, alegando que a entidade seria extinta e que a incorporação comprometeria o patrimônio da ADUFC e até mesmo a garantia de benefícios como o plano de saúde. Apesar de inverídicas, essas questões foram utilizadas para espalhar temor e insegurança e influenciar o resultado da votação.

A Diretoria da ADUFC-Sindicato considera que a categoria precisa discutir e entender como essas novas formas nocivas de ação antipolítica podem prejudicar a democracia e os espaços de construção coletiva na entidade. 

Diretoria da ADUFC: empenho em formalizar refiliação já deliberada em AG

O respeito às decisões tomadas em instâncias coletivas de deliberação é reforçado pela Diretoria da ADUFC. O desejo da categoria de construir a luta unificada, a partir da participação no ANDES-SN, ficou mais uma vez expresso.

A atual gestão lamenta a não aprovação do aditivo, que seria uma maneira de encaminhar a formalização do retorno ao Sindicato Nacional, ao passo que entende que, mais uma vez, professores e professoras se manifestaram majoritariamente a favor do retorno ao ANDES-SN. A Diretoria do sindicato destaca que tem se empenhado para executar essa formalização, amplamente debatida nos últimos dois anos e já aprovada, democraticamente, em todas as instâncias de deliberação da ADUFC.

Há pouco mais de um ano, no dia 17 de dezembro de 2020, a Assembleia Geral convocada pela ADUFC já havia deliberado que a entidade deveria se tornar seção sindical do ANDES-SN. A decisão ocorreu um dia após a realização de plebiscito que consultou a categoria sobre o assunto. Na AG, docentes homologaram o resultado do plebiscito virtual realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020. Dos 740 votantes na consulta, 438 responderam sim à pergunta sobre a filiação da ADUFC-Sindicato como seção sindical do ANDES-SN.

Debate sobre a reforma estatutária reuniu mais de 160 professores

A Assembleia Geral Extraordinária Virtual realizada no dia 1°/2 contou com pelo menos 161 professores/as que assinaram a lista de presença, o que supera o quórum de 5% de sindicalizados necessário para alteração estatutária convocada pela Diretoria. “Pelo nosso Estatuto, essa Assembleia poderia tomar a decisão sozinha, mas a Diretoria encaminhou ampla participação. “A gente tem buscado sempre ampliar a democracia e as formas de participação, e assegurar isso”, reforçou o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, explicando a opção por dois dias de votação ampliada.

A Profª. Adelaide Gonçalves, do Departamento de História da UFC, criticou a divulgação de e-mails apócrifos aos docentes, partindo de opositores da atual gestão, na tentativa de disseminar notícias falsas sobre o retorno ao ANDES-SN, como a tese de que a filiação ao Sindicato Nacional levaria à dissolução da ADUFC e de seu patrimônio material. “O nosso patrimônio será mantido, e o patrimônio imaterial se fortalece, através da nossa luta, em âmbito nacional”, ressaltou.

Para o Prof. Márcio Viana, do Departamento Bioquímica e Biologia Molecular da UFC, a unidade na luta é essencial para enfrentar os ataques nacionais que atingem a categoria docente e o funcionalismo público como um todo. “Para sobreviver no Brasil, o movimento sindical precisa ser extremamente unificado. Fragmentada, a luta não vai para frente e nós não conseguiremos nos defender de ataques tão constantes, tão fortes e tão diversos”, opinou.

Durante a AG, alguns professores manifestaram-se, em seu tempo de fala, contrariamente à alteração estatutária, entre os quais a Profª. Terezinha do Menino Jesus, do Departamento de Saúde Comunitária (FAMED/UFC).“O nome sindicato é extremamente pesado historicamente. Então você obtém um título, aquilo lhe dá uma autonomia, uma identidade forte e, de repente, você vai desistir disso para se tornar uma seção de outra entidade? Eu não consigo entender a vantagem que ganhamos com isso”, questionou. Para a docente, é possível lutar ao lado do ANDES-SN, mas sem a necessidade de filiação.

A secretária-geral da ADUFC, Profª. Helena Martins, destacou ser importante não apenas atuar, circunstancialmente, ao lado do Sindicato Nacional, mas construir e fortalecer coletivamente essa luta em todos os momentos. “Não estamos mais querendo criticar de fora. Já estamos participando dos processos, construindo grupos de trabalho, fortalecendo mobilizações que são efetivas também por serem nacionais e por terem a capilaridade que o ANDES tem. Isso é algo muito rico e valoroso e, com uma postura ativa, podemos ajudar a melhorar o que considerarmos falho”, apontou a secretária-geral da ADUFC.

A docente lembrou da mobilização liderada recentemente pelo ANDES-SN e outras entidades nacionais contra a PEC 32. O Sindicato Nacional garantiu presença em Brasília por 14 semanas consecutivas, uma ação potente que só foi possível a partir da junção de forças. “O que nos dá força é a mobilização. A segregação estadual nos fragiliza. Se todos os sindicatos estivessem apenas voltados às suas lutas estaduais, não teríamos conseguido derrubar a PEC 32”, disse. “Nossos enfrentamentos são também nacionais; queremos pensar os rumos da educação, da ciência e tecnologia no nosso país”, acrescentou. O retorno à base do ANDES-SN unifica a luta nacional para barrar os ataques aos direitos trabalhistas.

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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