A Diretoria da ADUFC-Sindicato convoca, para as próximas terça (1º/2) e quarta-feira (2/2), Assembleia Geral Virtual Extraordinária para votar a alteração do Estatuto da entidade. Essa é uma das etapas finais para viabilizar o processo de refiliação ao ANDES-Sindicato Nacional, amplamente debatida nos últimos dois anos e já aprovada, democraticamente, em todas as instâncias de deliberação deste sindicato. A AG inicia às 9h do dia 1º de fevereiro, em segunda chamada; a votação ocorrerá, virtualmente, a partir das 11h, e ficará aberta até as 19h do dia seguinte. Podem participar todos/as os/as docentes sindicalizados/as da ADUFC.
A proposta de aditivo ao Estatuto da ADUFC inclui dois novos artigos que regulamentam casos de incorporação e fusão sindical, uma vez que o texto original do documento é omisso quanto a essas duas formas de alteração. O ajuste visa adequar o procedimento à Portaria 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O restante do Estatuto permanecerá preservado.
“Hoje esses procedimentos, embora tenham previsão na portaria ministerial, não são previstos no Estatuto da ADUFC, então, para garantir a segurança jurídica, está sendo sugerida a inclusão desses artigos, porque há uma lacuna no Estatuto”, explica o advogado Renan Bezerra, da Assessoria Jurídica da ADUFC. Segundo ele, a alteração oferece segurança para a entidade ao garantir que as decisões tomadas em Assembleia serão respeitadas. Com isso, a autonomia do Sindicato fica mantida.
Conforme explica o novo texto proposto, fusão sindical é um procedimento que possibilita duas ou mais entidades a se unirem, formando um novo ente sindical. Já a incorporação sindical garante que uma entidade, denominada incorporadora, absorva a representação sindical de um ou mais entes sindicais, as incorporadas, em comum acordo.
O retorno à base do ANDES-SN unifica a luta nacional para barrar os ataques aos direitos trabalhistas. O cenário atual requer a valorização de instituições que defendem os direitos da educação e do serviço público – hoje ameaçados por um governo que escolheu como alvo de ataques as universidades públicas. A necessidade de reorganizar a luta passa também pelo reencontro com uma concepção sindical que remete à união e às decisões coletivas, sem comprometer a autonomia das seções sindicais em âmbito local.
A vinculação a um sindicato nacional de grande expressividade como o ANDES-SN, que reúne mais de 70 mil filiados de 121 seções sindicais de todo o país, coloca a ADUFC novamente nas mesas de negociação com o governo, nos congressos que deliberam pautas de lutas de interesse dos professores/as, além de dar capilaridade à atuação sindical.
No dia 17 de dezembro de 2020, a Assembleia Geral convocada pela ADUFC – que teve ampla divulgação, inclusive em jornal impresso de grande circulação – deliberou que a entidade deve se refiliar ao ANDES-SN. A decisão ocorreu um dia após a realização de plebiscito que consultou a categoria sobre o assunto. Na AG, docentes homologaram o resultado do plebiscito virtual realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020. Dos 740 votantes, 438 responderam sim à pergunta sobre a filiação da ADUFC-Sindicato como seção sindical do ANDES-SN.
A Diretoria da ADUFC-Sindicato já promoveu uma série de debates sobre o tema desde 2019, realizando plenárias temáticas e pautando a questão em Assembleia Geral e reuniões do Conselho de Representantes. Também se colocou sempre à disposição para participar de reuniões de departamentos e outros espaços acadêmicos na tentativa de ampliar, da forma mais democrática possível, as discussões. A ADUFC convida todos os docentes que fazem parte da sua base a participar e votar nos dias 1º e 2/2 e lembra que a Assembleia Geral, aberta a todos os associados, é o espaço mais democrático de deliberação sindical.
Após o encerramento da votação e da apuração, o resultado será apresentado na sala de reunião virtual do Zoom. A Assembleia será transmitida nos veículos de comunicação oficial da ADUFC-Sindicato e ficará disponível para visualização dos docentes sindicalizados durante todo o período de votação.
(*) Conheça a proposta de aditivo ao Estatuto da ADUFC.
(**) Assista à série de plenárias realizadas pela ADUFC, com tema “A nossa luta é nacional”, encerradas em outubro de 2020, sobre as razões para retornar ao ANDES-SN. Os vídeos estão disponíveis em playlist completa no canal da ADUFC no YouTube.
(***) Leia reportagem especial que a ADUFC produziu sobre a refiliação ao ANDES-SN, elucidando questões que já surgiram sobre o tema.
