Após a pressão de pesquisadores/as e cientistas, com apoio da sociedade civil, a Câmara Federal e o Senado derrubaram um dos dois vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 135/2020. A proposta prevê a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas, ao ser sancionada em janeiro último, Jair Bolsonaro vetou dois artigos importantes que afetam diretamente a destinação da verba para a atividade científica no País. Sem a derrubada dos vetos, a perspectiva é que quase R$ 5 bilhões deixassem de ser investidos em ciência, tecnologia e inovação no Brasil somente em 2021, segundo projeção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O veto derrubado por deputados/as federais e senadores/as retirava a proibição de recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência. Com isso, seria retirado o ponto central da Lei Complementar 135/2020: eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT. O outro veto, mantido por congressistas, impede a liberação da verba integral do fundo de 2020.
Durante esta semana, com a perspectiva de os vetos serem pautados no Congresso Nacional, a SBPC ampliou a mobilização em suas redes sociais e promoveu tuitaço para difundir a hashtag #cienciasalva. Neste momento em que o país enfrenta o pior momento da crise sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19, o Brasil não pode prescindir de investimentos na ciência, pois ela salva vidas! Precisamos de mais saúde e da expansão da ciência, da tecnologia e da inovação para que a sociedade possa enfrentar essa pandemia, que deve deixar sequelas cruéis pelos próximos anos.
Em fevereiro, a SBPC organizou uma petição online pela derrubada dos vetos ao FNDCT. Na última terça-feira (16/3), as entidades científicas e acadêmicas entregaram à Mesa Diretora do Senado Federal as mais de 130 mil assinaturas coletadas até então na campanha pela derrubada dos vetos.
Em 2020, senadores e deputados federais aprovaram o PLP 135/2020. A matéria altera a Lei Complementar nº 101/2000, vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e modifica a Lei nº 11.540/2007, ao alterar a natureza e as fontes de receitas do FNDCT e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do fundo.
Fundo financia ciência e tecnologias de ponta no País e impacta políticas sociais
O FNDCT é a principal fonte de financiamento de infraestruturas que permite o desenvolvimento de ciência e tecnologias de ponta no País. O fundo está por trás das bancadas de laboratórios e pagamento de bolsas a pesquisadores até equipamentos complexos para possibilitar pesquisas inovadoras no País. O financiamento à ciência brasileira, por meio do FNDCT, é fundamental para que o Brasil possa desenvolver tecnologias e conhecimentos que promovam o bem-estar de todos, como telefones celulares, assistência médica e construção de moradias populares, por exemplo.
Em cinco anos, mais de R$ 12 bilhões arrecadados para o FNDCT foram desviados para a reserva de contingência. Sem a garantia desses repasses, pesquisas e projetos seriam paralisados, e a economia, severamente afetada, impactando a vida de toda a população brasileira.
(*) Com informações da SBPC
