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PLP 135/2020 – Entidades acadêmicas e científicas se unem contra o contingenciamento dos recursos do FNDCT

Manifestantes durante protesto contra proposta de cortes em ciência no orçamento de 2018 Foto: Adriano Vizoni

Dezenas de entidades acadêmicas e científicas subscrevem um manifesto divulgado no início deste mês em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que se encontra no site do Senado Federal para uma consulta pública. O documento defende a aprovação do projeto de lei que, entre outras medidas, propõe a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Mais de 60 associações científicas e acadêmicas já endossaram o documento, que havia sido enviado a senadores no dia 31 de julho.

O PLP 135/2020 propõe a vedação do contingenciamento dos recursos para CT&I; a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o FUNDEB. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento. 

Intitulado “Ciência, tecnologia e inovação para reerguer o País”, o manifesto argumenta que o FNDCT se tornou a principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil e que, entretanto mais de R$ 25 bilhões foram contingenciados ao longo dos últimos anos. “São 25 bilhões de reais que estão retidos no Tesouro Nacional, em um momento em que o país precisa de investimentos em inovação para superar a pandemia do novo coronavírus”, alerta o manifesto.

Devido à importância do projeto para o desenvolvimento da ciência e da inovação no Brasil, ele encontra-se no site do Senado Federal para uma consulta pública. As entidades acadêmicas e científicas estão se mobilizando para o apoio à aprovação do PLP 135/2020, solicitando a subscrição de requerimento de urgência. A ideia é viabilizar a célere apreciação do projeto, justificada pela séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país.

Principal fonte de financiamento de CT&I no Brasil

Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de outras iniciativas inovadoras.

Nos últimos anos, no entanto a principal fonte de financiamento de CT&I no país tem sido fortemente contingenciada. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.

Também assinam o manifesto: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes),

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Fórum Nacional de Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); entre outros.

(*) LEIA AQUI a íntegra do documento “Ciência, tecnologia e inovação para reerguer o País – manifestação em favor do PLP 135/2020.

(**) ACESSE AQUI a consulta pública sobre o tema no Senado Federal. Um número significativo de votos SIM é importante para que o projeto seja aprovado em regime de urgência.

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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