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LEI COMPLEMENTAR 173 – Progressões e promoções de servidores públicos ficam fora de lei que congela salários
Através de Nota Técnica encaminhada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgada no último sábado (6/6), o Ministério da Economia estabeleceu que progressões e promoções dos servidores públicos não serão afetadas pela Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 (antes PLC 39/2020), que descreve o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). …
VITÓRIA JUDICIAL – ADUFC consegue suspender aplicação de decreto federal n° 9.991/2019 que dificulta afastamento de docentes
A ADUFC conseguiu, na última sexta-feira (5/6), uma vitória judicial que suspende a aplicação do Decreto Federal n° 9.991 para os docentes das universidades federais do Ceará. Publicado em agosto de 2019, o ato normativo viola a autonomia universitária e dificulta o afastamento de professores/as em diversas universidades brasileiras. O Sindicato havia protocolado junto à…
ADUFC APOIA – Entidades da sociedade civil integram Frente pela Vida e organizam Marcha Virtual no dia 9 de junho
Direito à Vida; Combate à Pandemia de Covid-19; Defesa do SUS; Solidariedade; Preservação do Meio Ambiente; e Defesa da Democracia e da Constituição. Baseadas nesses seis pilares, a Frente pela Vida e a Marcha pela Vida organizam suas ações para a próxima terça-feira (9/6) e contam também agora com a participação da ADUFC. A adesão…

Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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