Em março deste ano, a Diretoria da ADUFC-Sindicato oficializou parceria com a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/CE), tendo como objetivo a consolidação e o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, ciências humanas e sociais, letras, artes e administração.
A cooperação entre as entidades tem se materializado em uma agenda de ações sintonizadas com as discussões que permeiam o setor de CT&I no País.
Como parte dessa agenda, ao longo de todo o dia 16 de junho, as entidades promoveram uma série de atividades que tiveram início com Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações; seguiu com uma reunião com o Governador do Ceará, Camilo Santana, com a participação da Presidente da SBPC, Profa. Helena Nader, e finalizou com a palestra da professora sobre o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no auditório da ADUFC-Sindicato.
Audiência Pública
Articulada nas reuniões em defesa do MCTI promovidas pela ADUFC-SINDICATO e SBPC/CE, a Audiência Pública realizada às 09h da quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, teve o propósito de defender a importância do MCTI para o desenvolvimento nacional e esclarecer a sociedade sobre o risco de retrocesso devido à recente fusão com o Ministério das Comunicações (MC).
O Secretário-Geral da ADUFC-Sindicato, Prof. Enio Pontes, integrou a mesa de debate da Audiência, que contou com a participação dos deputados George Valentim e Augusta Brito, do Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, do Reitor da UECE, Prof. Jackson Sampaio, e do representante da SBPC, Prof. Armênio Aguiar.
Todos foram unânimes em afirmar que a fusão dos dois ministérios é uma regressão, que vai trazer perdas significativas para a CT&I e que é preciso resistir e mobilizar a comunidade científica, que foi pega de surpresa por esse ato unilateral tomado pelo governo interino. Esse é o desafio que está posto, que precisa ser enfrentado através de pressão do parlamento, das entidades representativas e das universidades.
Em sua fala, o Secretário-Geral da ADUFC-Sindicato, Prof. Enio Pontes, reiterou que o Sindicato entende como decisão equivocada a fusão do MCTI com o MC e está mobilizado para pressionar, por meio de seus instrumentos, as instâncias políticas a reverter a decisão.
“Em países desenvolvidos, como EUA e Japão, são intensificados os investimentos em CT&I nos momentos de instabilidade financeira, por entender-se que o setor é fundamentalmente estratégico para a saúde econômica do País. Aqui, estamos fazendo um movimento inverso: neste momento de crise, quando mais deveríamos investir em CT&I, nos deparamos com uma decisão política que enfraquece o setor”, avaliou o Professor.
Também estiveram representadas as entidades NUTEC, CRUC, FUNCEME, FUNCAP, Sinduece, e as instituições UECE, UFC e IFCE.
Durante o debate ficou acertado a produção de uma Carta Manifesto em defesa da Ciência e Tecnologia com a assinatura das entidades representativas do setor e a criação de um fórum permanente para tratar do assunto. Todas as instituições presentes ao debate se colocaram à disposição para enfrentar essa luta, por meio de uma grande ação política que anule a fusão.
Reunião com o Governador
O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, representou a entidade na reunião realizada na tarde de quinta-feira (16), no Palácio da Abolição, com o Governador do Estado, Camilo Santana, para tratar dos assuntos que estão na ordem do dia da Ciência, Tecnologia e Inovação nacional.
O encontro teve a participação da Presidente da SBPC, Profa. Helena Nader, além de representantes da SECITECE, UECE, URCA e IFCE.Entre os pontos acordados, o Governador assumiu o compromisso de mobilizar os governadores do Nordeste a aderirem à luta contra a fusão do MCT&I com o MC.
Palestra sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Encerrando a agenda de atividades em defesa da CT&I no dia 16, às 18h, a Presidente da SBPC, Profa. Helena Nader, ministrou palestra sobre o Marco Legal de CT&I no auditório da ADUFC-Sindicato.
Em sua exposição, Helena Nader apresentou um diagnóstico sobre a produção e distribuição científica no Brasil, os impactos da CT&I na economia brasileira e fez uma análise minuciosa da Lei 13.243, conhecida como o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Presidente da SBPC também tratou da fusão do MCTI, ocasião em que alertou para o fato de que a exemplo da extinção do MINC, que só foi revogada devido à mobilização dos artistas, a qual sensibilizou a sociedade brasileira para a gravidade do fato, cabe agora à comunidade científica cerrar fileiras em uma ampla mobilização de pesquisadores e cientistas contra a decisão do governo interino.
“Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser políticas de Estado, não de governo. Para isso, é preciso que a sociedade reconheça a importância da pesquisa científica para o País, o que começa pela mobilização da comunidade científica. Neste momento, precisamos da mobilização de toda a comunidade, temos todos que lutar, e lutar não apenas pela volta do MCTI, mas também pela volta de uma política de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.
A palestra fez parte do Projeto Ciência, Tecnologia e Cultura em Debate nas Universidades Federais do Ceará, uma iniciativa da ADUFC-Sindicato em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
