É de conhecimento geral que o País atravessa uma crise política e econômica de proporção considerável, sobretudo na esfera federal, afetando diretamente os docentes das IFES.
Em 2015, o cenário adverso refletiu nas negociações entre o Governo Federal e os professores, resultando em um reajuste financeiro considerado insatisfatório. Com relação à reestruturação da carreira docente, o resultado foi mais animador, obtendo-se conquistas importantes.
A seguir, o que foi conseguido e os desafios que ainda persistem.
– Reestruturação da carreira, a ocorrer em três etapas – Agosto/2017, Agosto/2018 e Agosto/2019. Isso produzirá uma elevação salarial adicional média dos salários de 8,2%. Assim, novamente, haverá para os docentes mais um ciclo de elevação de poder aquisitivo real (de 6,1% – descontada a perda de 2%).
Cumpre ressaltar que há os imponderáveis riscos de eventual aceleração inflacionária – mas é um diferencial importante diante deste momento crítico.
Para implantação imediata:
– Revogar a exigência de conclusão do estágio probatório para mudança de regime de trabalho;
– Garantir efeitos financeiros e legais das progressões e promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios, cumpridos os devidos requisitos;
Benefícios
O auxílio-alimentação passa de R$ 373,00 para R$ 458,00; a assistência à saúde passa do valor atual per capita médio de R$ 117,78 para R$ 145,00; e a assistência pré-escolar passa do valor atual per capita médio de R$ 73,07 para R$ 321,00. O reajuste dos benefícios entrou em vigor em janeiro de 2016.
Pendências a serem consideradas
Em um ‘Comitê de Trabalho’, no âmbito do MEC, ainda serão discutidos:
– Criar estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação;
– Redefinir critérios para concessão do auxílio transporte, hoje totalmente inadequados;
– Criar programas de capacitação para as carreiras do MS e EBTT;
– Garantir que a (desejável) expansão das universidades e institutos federais se dê de forma a assegurar adequadas condições de trabalho para todos os docentes, dentre outras;
– Reenquadrar docentes aposentados do MS na classe de professor associado;
– Estender o RSC para os aposentados do EBTT;
– Criar regra para compensar a mudança de interstício de 18 para 24 meses (EBTT).
O próximo passo será aprovar no Congresso Nacional, em tempo hábil, o Projeto de Lei a ser enviado pelo Governo, de maneira a consubstanciar em Lei o que foi negociado no Termo de Acordo.
Prof. Ênio Pontes | Secretário-Geral da ADUFC-Sindicato
