“Racismo ambiental” é um termo que nomeia as desigualdades socioambientais em territórios ocupados por populações negras, indígenas e comunidades tradicionais, que sentem de maneira desproporcional, no campo e nas cidades, os impactos da degradação e da violência contra a natureza, impostos pela mercantilização dos sistemas ambientais que dão suporte à vida comunitária. Além das agressões ao ambiente, o racismo ambiental também se desdobra na dificuldade de acesso a recursos financeiros e a serviços de saúde, bem como na precarização dos postos de trabalho ofertados às pessoas que vivem nos territórios depredados.
Essas consequências são resultado de ações, por exemplo, dos setores da mineração e do agronegócio, que empobrecem e contaminam os solos e as águas com agrotóxicos, provocam migrações compulsórias e perdas de biodiversidade. Este expande monoculturas e usa intensivamente agrotóxicos que agridem territórios produtivos de comunidades tradicionais, contaminando solos, águas e alimentos. Já as mineradoras invadem territórios, geram rejeitos tóxicos, fazem uso perdulário das águas, rompem barragens e degradam ecossistemas e biomas. Nesse contexto de investida do capital, os movimentos populares e ambientalistas denunciam as violações impostas aos territórios com a mercantilização dos sistemas socioambientais que dão suporte e constituem o modo de vida social, econômico e cultural das populações atingidas.
Dinâmicas invasivas como essas reproduzem desigualdades raciais históricas. No Maranhão, estado onde 79% da população é autodeclarada negra, grande parte dos conflitos envolvem populações tradicionais, revelando a concentração racializada das violações. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2024”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), denuncia a pulverização aérea de agrotóxicos sobre casas, a derrubada de palmeiras de babaçu e a intimidação com drones, mostrando como práticas de destruição ambiental se combinam com violações de direitos humanos e atingem diretamente a vida e a saúde dessas populações.
Essas situações não são isoladas: o relatório evidencia ainda que indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais estão entre os grupos mais atacados, inclusive com destruição de territórios, ameaças e assassinatos. A seletividade da violência, somada à omissão do Estado e à priorização de grandes empreendimentos em detrimento das alternativas propostas pelas comunidades, reforça as desigualdades raciais históricas no acesso à terra, à água e a um ambiente saudável. Dessa forma, o racismo ambiental se manifesta como uma dimensão estrutural da violência no campo, que deslegitima os modos de vida étnicos e tradicionais e agrava a crise socioambiental no Brasil.
Nas periferias urbanas, o racismo ambiental também se manifesta com muita violência. Moradores de favelas e regiões periféricas convivem com moradias precárias, ruas sem drenagem adequada e infraestrutura urbana insuficiente. Quando chove, esses locais se alagam com facilidade, e barreiras de contenção cedem. Casas são construídas em áreas de risco em razão da necessidade de moradia diante da mercantilização do solo urbano, e a temperatura, em geral, é insuportável devido à falta de arborização e ao uso de materiais térmicos inadequados. A combinação entre escassez de políticas urbanas, densidade populacional alta e ausência de serviços públicos converge para que moradores desses territórios vivenciem impactos ambientais mais intensos e recorrentes.
No Ceará, 175 mil pessoas vivem em áreas de risco geológico alto ou muito alto, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB), e a insegurança alimentar faz parte da realidade de mais de 35% das famílias cearenses. No estado, comunidades originárias têm sofrido há décadas com intervenções em seus territórios. É o caso do Quilombo do Cumbe, que fica em Aracati, no litoral do estado. Com a chegada da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do monocultivo industrial de camarões em cativeiro (carcinicultura) em áreas de manguezais e das usinas eólicas sobre os campos de dunas, a população quilombola sofre com cobranças abusivas e escassez de água desde a década de1970. Além disso, o mangue é desmatado e contaminado, prejudicando as atividades agroecológicas, a catação de caranguejos, a mariscagem e a pesca de agricultores e agricultoras, pescadores, pescadoras e marisqueiras. Os conflitos promovidos e relacionados com a criminalização de lideranças e as alterações impostas aos ecossistemas também impactam a cultura dos nativos, que convivem ancestralmente em harmonia com a natureza. Essa lógica também se expressa via projetos de energia “limpa”, como os parques eólicos, que nem sempre respeitam os modos de vida das comunidades costeiras e rurais.
Em Itapipoca, a comunidade indígena Tremembé da Barra do Mundaú também sente violações sistemáticas, mesmo sendo um território demarcado e homologado. A instalação de parques eólicos, invasões e queimadas são alguns dos principais problemas que o povo Tremembé enfrenta há anos. Esse modelo de implantação de eólicas tem provocado impactos socioambientais às comunidades locais: exclusão programática das populações no processo de licenças ambientais, usos indiscriminados dos territórios com a degradação de ecossistemas costeiros, perda de acesso à pesca, mudanças no substrato costeiro e alterações nos complexos sistemas ambientais de usos étnicos e tradicionais dos povos do litoral.
Garantir justiça ambiental e combater o racismo e o negacionismo científico é enfrentar as raízes da crise climática. É, portanto, condição indispensável para construir soluções reais e duradouras ao atual contexto de emergência.
