Na última quarta-feira (8), o pátio do Campus Palmares II, da UNILAB, em Acarape, recebeu o debate “Tributação Justa Já”. A atividade foi organizada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Fundo Público e Política Social vinculado ao Curso de Administração Pública da UNILAB. O evento, que iniciou às 19h, contou com a presença da coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Fundo Público e Política Social, primeira suplente da ADUFC e diretora da Plataforma Justa, Prof.ª Eliane Barbosa; com o Prof. André Ferreira, presidente da ADUFC, e a mestranda Geyse Anne da Silva, coordenadora de Formação Política do Movimento Negro Unificado (MNU) Ceará e da Plataforma Justa.
O evento foi parte do lançamento da campanha “Justiça Tributária Já!”, uma iniciativa da Oxfam Brasil, Dieese, Inesc, Instituto Justiça Fiscal, Instituto de Referência Negra Peregum, Movimento dos Sem Terra e Plebiscito Popular, com o objetivo de promover um debate amplo sobre a necessidade de um sistema tributário mais justo, transparente e comprometido com a redução das desigualdades sociais, de gênero e de raça no Brasil.
O atual modelo de tributação brasileiro é marcado pela regressividade: a maior parte da população paga proporcionalmente mais impostos, enquanto os mais ricos seguem beneficiados por isenções e privilégios. A campanha propõe enfrentar esse desequilíbrio com medidas como a taxação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a revisão da tabela do Imposto de Renda, entre outras ações estruturantes.
O Prof. André Ferreira abriu sua fala ressaltando a importância do fortalecimento da UNILAB e do seu projeto. “A gente precisa fortalecer cada vez mais essa universidade. Uma universidade pública que presta um serviço fundamental tanto na produção de conhecimento no nosso país, como também pensando nesse lugar de construção internacional a partir do Sul global. É sempre fundamental pensar em termos dessas articulações para pensarmos o desenvolvimento do nosso país, afinal, ninguém se desenvolve sozinho. Ao construir uma experiência como a UNILAB, a gente está se colocando nessa escala de construção e de articulação, que é uma perspectiva acertada”, pontuou.
A conjuntura nacional, de intensos ataques aos direitos da classe trabalhadora por parte do segmento financeiro ligado ao grande capital (empresas transnacionais, agronegócio, etc), assim como da maioria do Congresso Nacional que está intimamente ligada ao segmento financeiro, também foi um dos pontos abordados pelo presidente da ADUFC, Prof. André Ferreira, que é docente do Departamento de Teoria Econômica (UFC).
“Diante de um momento de crise, e aí leia-se queda nas taxas de lucro desse segmento financeiro, esse segmento se volta contra as conquistas históricas da classe trabalhadora. Conquistas essas que ajudaram inclusive a sociedade capitalista a funcionar de uma forma minimamente harmônica, ou pelo menos minimizar as tensões estruturais entre capital e trabalho, e diminuir a concentração da riqueza, é importante destacar isso”, afirmou.
As ameaças de reformas que estão sempre buscando retirar direitos da classe trabalhadora, como, por exemplo, a Reforma Administrativa que está em curso no Congresso Nacional, também foram elementos importantes apresentados durante a fala.
A Prof.ª Eliane Barbosa trouxe para o debate o principal mote da noite: a questão fiscal. Para a docente, essa é uma pauta que dialoga com todas as pessoas que vivem no Brasil, sejam elas brasileiras ou de outros países.
“Todo o povo brasileiro, assim como todos os/as estudantes internacionais que estão aqui, pagam tributos para o Estado brasileiro. A maior parte da tributação do Estado brasileiro, atualmente, é indireta. O desenho do sistema tributário sempre foi injusto no Brasil, mas hoje está mais perverso. Segundo os cálculos oficiais da Receita Federal, de tudo que o Estado brasileiro arrecada, 55% vem de tributação indireta. O que significa isso? Se eu compro uma blusa eu pago imposto, se eu como eu pago imposto. Se eu, Eliane, professora da UNILAB, compro 1kg de arroz para me alimentar e uma pessoa em situação de rua compra 1kg de arroz para se alimentar, vamos pagar o mesmo tributo. E se uma pessoa que ganha milhões ao ano compra 1kg de arroz, ela também paga o mesmo tributo. Isso nos parece justo? Não”, elucidou a docente sobre o tema da consciência fiscal.
A docente ressaltou durante sua fala que o tributo é importante para o Estado brasileiro, no entanto, ele precisa ser executado na sociedade a partir de uma lógica de justiça social.
“Precisamos que os recursos do Estado sejam investidos na classe trabalhadora. A gente não pode continuar nessa situação de precariedade que estamos vivendo, trabalhando até a morte para comer arroz e feijão. Trabalhos precarizados, trabalhadores/as desorganizados, trabalhando em jornadas exaustivas para viver com o básico. Se tivéssemos uma distribuição mais equânime de todas as receitas tributárias, nós poderíamos estar vivendo uma vida mais digna para, inclusive, nos organizarmos melhor politicamente”, explicou.
Segundo dados do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo IBGE, cerca de ⅓ dos trabalhadores/as do Brasil recebe até 1 salário mínimo por mês. Dentro desse universo de trabalhadores/as, 52,4% são de pessoas pardas (negras).
Durante o evento foi distribuída a cartilha “Tem um elefante na sala”. O material foi elaborado como um guia com tudo que a população brasileira precisa saber sobre justiça tributária. A campanha “Tributação Justa Já” conta também com uma coleta de assinaturas virtuais para pressionar pela transformação do sistema tributário brasileiro.
A discente Nathyelly Araújo dos Santos, do curso de Pedagogia, ressaltou a importância do debate ter sido realizado na UNILAB e da centralidade da atuação em coletivo.
“Os/as professores/as estarem aqui falando sobre tributos é uma quebra. É uma quebra que está acontecendo para que a gente possa olhar para essa situação de uma forma macro. Mas e o rastro do dinheiro? O rastro do dinheiro fala muito e do não dinheiro também. Ultimamente estamos muito calados, quietos. Cada coisa que vai acontecendo como a falta de orçamento, que é um problema persistente na UNILAB, isso fala demais. A escolha de cursos também. Por que não tem um curso de Economia na UNILAB? Isso fala muito sobre nós, sobre cada matrícula que estamos ocupando na universidade pública. Que a gente consiga refletir no macro e sair também do individualismo, precisamos construir juntos, se mexer, estamos juntos/as nessa”, pontuou a estudante.
Esteve disponível na atividade uma urna do Plebiscito Popular: por Um Brasil Mais Justo e Soberano, para que a comunidade universitária da UNILAB pudesse opinar sobre temas de grande impacto social como o fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada sem cortar salários; a isenção do IR para quem ganha até 5 mil e taxação maior para rendas acima de 50 mil.
