Nos dias 15 e 16 de agosto, mais de 300 servidores se reuniram para debater os novos passos da resistência contra a Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional.
O Seminário intitulado “Reforma Administrativa: destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos servidores”, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, aconteceu no formato híbrido, presencial em Brasília e virtual via transmissão ao vivo no canal do Youtube do Fórum.
Foram cinco momentos de discussão, entre debate de conjuntura, arcabouço fiscal, contrarreforma da Previdência e o próprio debate da reforma administrativa proposta pelo GT da Câmara dos Deputados.
Entre os palestrantes, o Seminário contou com a participação de representantes das centrais sindicais brasileiras, como Fabiano dos Santos, representante da CSP- Conlutas, e Pedro Armengol, representando a CUT e CONDSEF; Loiva Chansis, representando a Fasubra; Maria Lucia Fatorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Fabiano Rebelo, analista Tributário da Receita Federal do Brasil e diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita; José Menezes Gomes, professor da UFAL e coordenador do Núcleo pela Auditoria Cidadã de Alagoas; Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN; Cristiano Machado, servidor do INSS e diretor da FENASPS; Paulo Garrido, presidente da ASFOC-SN; Luciana Lindenmeyer, diretora da ASFOC-SN e Marcos de Oliveira Soares, diretor do ANDES-SN.
A última mesa foi reservada para o conjunto dos/as servidores/as debaterem a construção de orientações, diretivas e proposta de calendário de mobilização a serem discutidos e aprovados nas entidades nacionais que compõem o Fonasefe, fortalecendo assim a organização, a unidade e a luta contra esse grande ataque aos serviços públicos e aos direitos dos servidores.
É importante e urgente que o acúmulo do Seminário seja amplamente reproduzido e discutido nas entidades, para que seja possível travar as lutas necessárias nesse segundo semestre, quando o relatório do GT deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.
Os debates do seminário podem ser assistidos na íntegra no canal do Youtube do Fonasefe.
Relatório do GT da Reforma Administrativa é adiado
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.
O objetivo do adiamento é construir, primeiro, uma articulação com as bancadas partidárias de apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade. Com isso, a divulgação do Relatório, que seria na terça-feira (19), deve ocorrer em duas semanas.
Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor a lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.
Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas, regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Mobilização Nacional
Tendo em vista que a Reforma Administrativa proposta na Câmara dos Deputados enfraquece o serviço público, e por consequência todo o povo brasileiro, é preciso entender o que está em jogo.
Temas como o fim da estabilidade, a precarização dos contratos, terceirizações ilimitadas, fim de licenças e promoções automáticas por tempo de serviço, avaliação de desempenho e bonificação baseadas em metas e o enfraquecimento do Estado na garantia de políticas públicas estão na centralidade da reforma administrativa.
É preciso que os/as servidores/as estejam unidos/as para realizar uma forte luta que barre esse projeto de demolição dos serviços públicos que atinge não apenas os/as servidores/as, mas toda a classe trabalhadora.
Nos dias 10 e 11 de setembro será realizada uma mobilização nacional com a pauta da Reforma Administrativa. No Ceará, os/as docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará devem realizar atividades relacionadas à mobilização nacional no dia 11 (atividades a confirmar).
Fonte: Fonasefe
