O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, no dia 8 de julho, um inquérito policial aberto em 2019 contra quatro docentes alvos de perseguição política pela reitoria da época. A investigação foi instaurada após notícia-crime da administração superior da universidade referente à participação dos professores em manifestações estudantis e ocupação da UNILAB. Os docentes ainda responderam a inadequados procedimentos disciplinares – já arquivados pela universidade. A assessoria jurídica da ADUFC acompanhou o caso e prestou todo apoio às vítimas desde o início, inclusive acompanhando-as durante as oitivas na Polícia Federal. Desde março de 2022, solicita à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (DELEFAZ) o arquivamento dos inquéritos.
Tanto o relatório da delegada do processo quanto da Procuradoria Federal indicaram inexistir indícios mínimos de autoria dos crimes apontados pela universidade. Assim, sem o oferecimento da denúncia criminal pelo MPF, o procedimento aguarda apenas homologação do pedido de arquivamento por um magistrado federal. Considerando a concordância entre os entes, a expectativa é de que o inquérito em breve seja definitivamente arquivado no Judiciário. Foram citados os professores Fernando Afonso Ferreira Júnior, José Josberto Montenegro Sousa, Roberto Kennedy Gomes Franco e Sálvio Fernandes de Melo, além do técnico em Assuntos Educacionais Fábio Paulino de Oliveira.
A decisão, que ocorre cinco anos após o início da batalha judicial, é uma reparação aos servidores injustamente acusados e perseguidos. “Recebo com alegria a notícia do arquivamento de inquérito policial contra mim, é uma importante vitória política. (…) É preciso denunciar a cultura do assédio na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) para que não se esqueça e nunca mais aconteça”, disse o Prof. Roberto Kennedy. “A prática do ativismo jurídico enquanto instrumento assediador afeta individualmente e coletivamente cada servidor, desestabiliza a harmonia familiar e pessoal, e prejudica a qualidade e as relações do trabalho a ser efetuado”, completou.
Os inquéritos policiais originaram-se de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados como retaliação às manifestações do movimento estudantil ocorridas em julho de 2019. Na ocasião, estudantes da UNILAB protestaram contra o cancelamento do edital nº. 29/2019, que tornava público o processo seletivo específico para candidatas(os) transgêneras(os) e intersexuais nos cursos presenciais de graduação ofertados pelos Campi Ceará e Bahia para ingresso no semestre 2019.2. À época, a própria Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação jurídica para o restabelecimento do edital.
Assista ao vídeo produzido à época, resultado de uma expressiva campanha de solidariedade aos docentes da UNILAB e da Faculdade de Direito da UFC, que estavam sendo perseguidos por gestores ilegítimos e autoritários:
