No contexto de severos cortes na educação pública, o Ministério da Educação, sob o comando do ministro Abraham Weintraub, apresentou oficialmente na manhã de hoje, 17, o novo projeto de financiamento das Universidades e Institutos Federais, chamado Future-se. O projeto configura-se como uma manobra para reduzir o financiamento público nos orçamentos das instituições, pondo em prática uma série de medidas que têm se organizado em três eixos: governança, gestão e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.
Entre as medidas, o Future-se propõe que as Universidades e Institutos Federais possam abrir contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário, que possam também inscrever ações de cultura em editais da Lei Rouanet para capitalizar investimentos e que possam ainda ceder o direito de nomeação dos campi e edifícios, que poderão receber nomes de bancos ou seguradoras, a exemplo dos estádios de futebol.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta que essa manobra proposta pelo MEC representa um problema grave ao ensino superior: “A universidade no Brasil, especialmente as universidades públicas federais, precisam cumprir com uma missão que é a de expansão da educação superior com qualidade. E todas as estratégias de financeirização que são propostas nesse Future-se, e que conversam com diversos modelos que ocorreram no mundo, não são capazes de gerar expansão da educação superior”, explica.
Segundo o MEC, a iniciativa seria voluntária: as universidades e institutos teriam o poder de decidir internamente se iriam aderir ao projeto ou se continuariam operando sob o atual modelo de gestão. Porém, como afirmou o ministro, nos pontos onde o Future-se vier a alterar a legislação, as IFES deverão cumpri-lo integralmente e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.
O projeto deve passar por consulta pública até o dia 7 de agosto e as propostas recebidas serão reunidas num único documento a ser enviado para análise no Congresso Nacional até o final do próximo mês.
