É bem verdade que desempenhar a nobre e edificante tarefa de exercer o magistério, em tempo algum, no Brasil, foi tão desafiador. Historicamente a nossa categoria tem lutado, com muita dificuldade, para conquistar direitos e condições dignas de trabalho.
Apesar do crescimento dos últimos anos, sobretudo no ensino superior, com a expansão universitária, que possibilitou a abertura de 14 novas universidades públicas, e ainda o forte crescimento das instituições privadas, apoiadas por políticas públicas (Prouni, Fies), experimentamos agora, no governo de Michel Temer, um dos maiores retrocessos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura dos últimos 50 anos.
Do ponto de vista do financiamento especificamente à educação, a aprovação pelo Congresso Nacional da famigerada Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por 20 anos, praticamente fecha a porta para qualquer negociação acerca de reajustes salariais.
Em reunião no mês passado com o MEC, lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Proifes-Federação e outras entidades, receberam do governo a informação que o governo estuda não conceder os reajustes já acordados com a categoria anteriormente. Um verdadeiro estelionato.
Já as verbas para as universidades públicas foram contingenciadas absurdamente. O MEC anunciou cortes de R$ 4,3 bilhões. Os gastos com o custeio também foram bastante afetados. Despesas com água, energia, segurança, manutenção física etc, terão cortes que poderão chegar a 40%.
Para a Ciência e Tecnologia o quadro é ainda mais desalentador: a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia foi uma tragédia para a Ciência brasileira, não apenas pela perda de prestígio, mas pelos profundos cortes que a área sofreu já este ano. Dos R$ 10 bilhões previsto no orçamento de 2016, apenas R$ 2,8 bilhões serão destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação. Cerca de 300 mil pesquisadores, terão que dividir esse valor que é considerado irrisório para manter as pesquisas em funcionamento.
O mais preocupante é que a interlocução com este governo está a cada dia mais difícil. Recentemente, numa atitude autoritária, o Ministério da Educação dissolveu com uma canetada do ministro Mendonça Filho, uma das instituições mais importantes para a educação brasileira: o Fórum Nacional de Educação (FNE).
Numa atitude de resistência, as entidades que faziam parte do FNE decidiram criar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), e vão realizar em 2018 a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em Belo Horizonte.
Aqui no Ceará, com o apoio da Adufc-Sindicato, que tem assento no Fórum Estadual de Educação, será realizada no dia 30 deste mês a Conape-Ceará, uma iniciativa que pretende marcar a posição do nosso estado contra a política educacional autoritária e excludente do governo Temer.
Os tempos estão difíceis, vivemos num estado de exceção, com um governo que não nos representa, um Legislativo com parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e alinhados com o governo Temer e, infelizmente, um Supremo Tribunal Federal (STF), que não aplica a Lei como deve ser, mas aceita pressão dos poderosos e da grande mídia.
A tragédia que envolveu o nosso colega, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, o professor Luiz Carlos Cancellier, vítima do estado policialesco atual, representa uma página triste do momento delicado pelo qual a nossa sociedade está vivendo. Prisões e conduções coercitivas arbitrárias, decisões judiciais eivadas de cunho ideológico, com um Judiciário que mais se assemelha a agremiação política.
A decisão de prender o Reitor Cancellier passou por cima da autonomia Universitária, escancarando o caráter autoritário de parte representativa do Judiciário brasileiro. Temos muito a lamentar a perda do nosso colega que se foi, motivado pelo sentimento de ter sido pessoalmente injustiçado e pelo abalo à sua imagem e honra.
Neste Dia do Professor, nós da Adufc-Sindicato dedicamos o nosso preito de solidariedade à família do nosso colega professor Luiz Carlos Cancellier e esperamos que a memória dele seja para todos nós um estímulo para nos organizamos e nos unirmos em torno das nossas lutas e bandeiras.
Um feliz dia do Professor a todos os Professores e Professoras ativos e aposentados!
A DIRETORIA
