A audiência pública ocorreu na última segunda-feira (15) (Foto: Pedro Albuquerque)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde de segunda-feira (15/12), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (anexo II da Casa), por meio da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), audiência pública para abordar a Reforma Administrativa (PEC n.º 38/2025), que está em discussão na Câmara Federal.
A audiência, que já era aguardada há meses pelas entidades sindicais ligadas ao serviço público, foi requerida pelo deputado De Assis Diniz (PT), que presidiu a mesa e alertou que um dos objetivos da proposta da Reforma Administrativa é afetar a “estabilidade do serviço público”. “Há elementos que a gente tem que estar atentos, com preocupações, principalmente naquilo que nós sabemos que é essência, que é a autonomia do servidor para prestar o seu serviço com qualidade”.
A Prof.ª Maria do Céu, 3ª tesoureira do ANDES-SN, esteve na mesa da audiência representando o Sindicato Nacional. Durante sua fala, a docente lembrou que nacionalmente a luta contra a Reforma Administrativa tem sido feita juntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e que o movimento tem ocupado as ruas para alertar ao povo brasileiro o dano nefasto que essa reforma pode causar a toda a população, mas principalmente a classe trabalhadora.
“Nós estamos nas ruas, nós estamos dizendo que essa Reforma Administrativa não atende aos interesses [do povo brasileiro] e ela é péssima para o Brasil”. A docente ressaltou também a falta de diálogo e escuta dos servidores públicos na construção da proposta. “Do ponto de vista das propostas legislativas que envolvem esse tema, existem três propostas que resultam do grupo de trabalho que deveria ter nos dado a oportunidade, de fato, de diálogo, mas não foi assim. As práticas daquele grupo, daquela coordenação, daquela relatoria não apontaram possibilidade, de fato, de diálogo com as entidades nem nacionais, nem estaduais, nem municipais. Mas apresentaram três propostas legislativas: um PLP, um PL e a PEC 38/2025, que o movimento nacional dos servidores públicos têm chamado de ‘três oitão’. É um ‘três oitão’ porque ela repete toda uma lógica de destruição, inclusive com violência, porque não traz uma perspectiva de construir no sentido de fortalecer o serviço público seja ele federal, estadual ou municipal”.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Sindagri-CE) e coordenadora do Fuaspec, Patrícia Teixeira classificou a Reforma Administrativa como uma “afronta ao público brasileiro”. Para ela, estão “querendo destruir o patrimônio” da população, que é o serviço público.
“Eu me preocupo com a população brasileira que depende do serviço público. Todos nós somos usuários do serviço público. A nossa missão, enquanto líderes sindicais, formadores de opinião, é chegar em todos os cantos do Brasil, alertando a população que o desmonte do serviço público é ruim para a população e não só para o servidor público”, defendeu.
Fernanda Savick, diretora do Sindicato dos Servidores da Fiocruz (Asfoc) e coordenadora do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, afirmou que os servidores públicos ficarão sujeitos à “manipulação e subordinação” de governantes que “não querem transparência de dados e informações”, caso esta reforma seja aprovada.
Ela listou alguns dos pontos negativos propostos pela PEC n.º 38/2025: “Querem destruir os direitos conquistados por servidores em décadas de lutas sociais; está abandonando os nossos aposentados, retirando os seus índices de reajustes; querem acabar com a estabilidade do servidor público; e querem instalar um regime de medo e insegurança nos servidores, frente a todo tipo de malandragem de governantes que não querem transparência de dados e informações”.
O Prof. André Ferreira e a Prof.ª Lena Lúcia Espíndola, da Diretoria da ADUFC, participaram da audiência
A ADUFC-S.Sind reconhece como prioritária a luta contra o ataque ao serviço público. Para que os/as sindicalizados/as possam se manter atualizados sobre a pauta, a seção sindical tem disponível uma página especial, onde é possível encontrar matérias e indicações de materiais que explicam os ataques aos serviços públicos contidos na Reforma Administrativa, assim como campanhas virtuais, spots de rádio e outras peças da resistência contra esses ataques. Acesse aqui.
+ Você pode assistir a audiência na íntegra no canal da ALECE no YouTube
Com informações da ALECE
