A ADUFC-S.Sind realizou, nos dias 26 e 27 de novembro, o evento “Aposentadoria no Magistério Superior: Regras atuais e luta pela Previdência Pública”, em Juazeiro do Norte e Fortaleza. Durante os encontros, os jurídicos do ANDES-SN e da ADUFC detalharam as regras previdenciárias vigentes para o magistério superior público, analisaram os impactos das reformas recentes e esclareceram dúvidas de docentes sobre os diferentes regimes de aposentadoria, destacando os principais desafios enfrentados pela categoria.
A atividade em Juazeiro do Norte ocorreu na sede da ADUFC-Cariri no dia 26 de novembro
Renan Bezerra, advogado da ADUFC, apresentou as regras de aposentadoria, explicou formas de cálculo e exemplificou casos práticos. Ele ressaltou que as mudanças na Previdência têm sido sistemáticas e prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. “Passamos por diversas modificações ao longo do tempo nessas regras, alterações legislativas constantes, muitas vezes como forma de desmobilizar a classe trabalhadora, porque é difícil perceber a perda de direitos quando nem se compreende totalmente quais direitos se tem”, afirmou.
O advogado do ANDES-SN, Leandro Madureira, contribuiu com uma análise crítica das reformas, destacando a adesão automática à previdência complementar (Funpresp), frequentemente desfavorável aos/às servidores/as. “O ANDES fez uma campanha importante contra o Funpresp em 2012. Com a baixa adesão, uma Medida Provisória de 2015 determinou que, a partir de 2016, quem tomasse posse estaria automaticamente vinculado ao Funpresp. Essa automatização é inconstitucional, porque o sistema é facultativo. A União não pode assinar um contrato em nome do servidor”, explicou.
Para o Prof. André Ferreira, presidente da ADUFC-S.Sind, o evento foi essencial para ampliar o acesso a informações qualificadas sobre o tema. Ele destacou ainda o papel do sindicato na defesa histórica da paridade, da integralidade e da não contribuição de aposentados. “Precisamos, antes de tudo, barrar a Reforma Administrativa, que é destruidora inclusive para a Previdência. Não há caminho fácil. Temos que recuperar nossa força enquanto movimento social, sindicato e poder público”, concluiu.
A ADUFC prevê levar o debate a outros municípios em 2026, para contemplar docentes de todas os campi das Universidades Federais do Ceará.
+ A palestra completa está disponível no canal da ADUFC no YouTube:
