A Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou entre os dias 25 e 28 de novembro a primeira edição do seu Congresso Estatuinte a fim de atualizar o Estatuto da Universidade, documento central que orienta a estrutura, o funcionamento e os princípios da universidade pública. Houve participação ativa de estudantes, técnicos administrativos e professores da instituição, num total de 325 inscritos.
Desde o primeiro dia de evento, a ADUFC esteve presente, participando ativamente dos debates, dos grupos de trabalhos (GTs) e das plenárias. A Profª. Silvia Teles Viana, diretora de Política Científica da ADUFC, acredita que essa iniciativa foi um importante movimento democrático da Universidade.
“O Congresso Estatuinte foi um marco na UFC, visto que o Estatuto da UFC foi feito há muitos anos e precisava realmente ser atualizado. Além disso, houve paridade com as três categorias envolvidas nesse processo de discussão, de debate, de propostas, de estar influenciando nesse estatuto”, avaliou.
Profª. Silvia compreende que as novas implementações no documento normativo da UFC trarão impactos positivos para o futuro da instituição. “A gente vai ter um UFC com normas mais modernas, mais atuais, que possa fazer com que as pessoas tenham mais acesso a UFC, mas não só isso: com a representatividade e diversidade, inclusive incluindo pessoas do interior, não só da capital. Isso é muito importante para que toda a realidade da UFC realmente seja vista, porque a realidade de Fortaleza e dos campos de interior são diferentes” concluiu.
Grupos de Trabalho e debate coletivo
Durante a Estatuinte, os/as delegados/as foram organizados em seis Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por analisar e propor mudanças em eixos específicos do Estatuto. Cada participante pôde escolher o GT no qual teria maior afinidade e condição de contribuir, fortalecendo a dimensão participativa do processo.
Os GTs discutiram os artigos, formularam consensos e registraram dissensos, encaminhando as deliberações à Plenária Geral. No entanto, diante do volume e da complexidade das propostas, não foi possível esgotar toda a pauta dentro do tempo previsto.
Conquistas para a Universidade
Entre as principais vitórias aprovadas nesta etapa da Estatuinte, destaca-se a inclusão, no texto estatutário, de políticas de ações afirmativas — agora fortalecidas como diretrizes permanentes da universidade. Entre elas, uma das conquistas mais significativas é a previsão de cotas para pessoas transexuais e travestis, garantindo o reconhecimento institucional dessa população e ampliando o compromisso da UFC com a diversidade e a justiça social.
O Estatuto passa a prever, de forma estruturada:
- Cotas para pessoas transexuais e travestis;
- Reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas;
- Cotas étnico-raciais;
- Ações afirmativas para populações indígenas e quilombolas.
Mesmo nos casos em que já existe legislação federal — como nas cotas para estudantes de escola pública — a inclusão no Estatuto reforça a política institucional e protege esses direitos frente a possíveis mudanças na legislação nacional.
Outra vitória de grande impacto foi a inclusão da reserva de vagas na pós-graduação para servidores da UFC, contemplando tanto docentes quanto servidores técnico-administrativos (TAE). Com a nova diretriz estatutária, a UFC passa a reconhecer, de modo estrutural, a relevância da qualificação profissional dos seus servidores.
Os percentuais e critérios de aplicação da reserva de vagas ainda serão definidos por meio de normas internas no âmbito do Conselho Universitário (Consuni), mas a garantia no Estatuto consolida esse avanço de forma permanente.
Segunda etapa confirmada
Por ampla maioria, o Congresso rejeitou a proposta de conclusão virtual dos trabalhos e decidiu pela realização de uma nova etapa presencial. O reitor se comprometeu em levar a resolução para que o Consuni aprecie e possa aprovar a continuidade da Estatuinte, no Congresso Estatuinte – 2ª edição, ainda sem data definida.
A Comissão Organizadora se reunirá nos próximos dias para sistematizar as pendências e acompanhar as deliberações do Consuni, que apreciará o processo e definirá os encaminhamentos institucionais. A próxima etapa será realizada com os mesmos delegados e delegadas desta primeira fase.
Com informações da Universidade Federal do Ceará e do SINTUFCE
