O Conselho de Representantes da ADUFC se reuniu, na noite desta quarta-feira (03), de forma presencial, no Auditório Izaíra Silvino, na sede da ADUFC em Fortaleza. A reunião ocorreu também de forma híbrida, com participações pontuais online. Compondo a mesa de coordenação da reunião, estiveram a vice-presidenta da ADUFC, Prof.ª Maurilene do Carmo, e a conselheira do Departamento de Literatura (UFC), Prof.ª Suene Honorato.
A reunião teve como ponto de abertura os seguintes informes:
- Convocação de uma Assembleia para indicar os delegados para representar a ADUFC no Congresso do ANDES em Salvador, dos dias 02 a 06 de março de 2026.
- Convite para o lançamento do livro “Che Leitor” no dia 06 de dezembro, às 16 horas, no Centro de Formação Frei Humberto.
- O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região anulou o ato que concedia Carta Sindical à Proifes Federação, reconhecendo o ANDES-SN como representante histórico e majoritário da categoria, com ampla presença nacional. O resultado é visto como uma vitória para as lutas docentes em defesa da educação pública, dos direitos trabalhistas e da valorização das carreiras.
- Solicitação de manutenção e preservação da estátua do professor Antônio Martins Filho, fundador e primeiro reitor da Universidade Federal do Ceará.
Após os informes, foram abordadas as seguintes pautas na reunião: Acordo ADUFC X UFC X AGU relativo aos Processos das Progressões; Definição do Conselho Fiscal (2025-2027).
A vice-presidenta da ADUFC, Prof.ª Maurilene do Carmo, convidou o advogado da instituição, Renan Bezerra, para apresentar a minuta do processo coletivo sobre as Progressões dos/as professores/as do Magistério Superior e da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Renan afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU), percebendo o considerável número de processos sobre as progressões, procurou a ADUFC para tornar o trâmite mais célere. “É de fato uma vitória significativa conseguirmos dar mais esse passo, pois abrimos um canal de negociação com a AGU que até então não tínhamos”, enfatizou.
Em suma, a minuta apresenta o acordo firmado entre a ADUFC e a UFC para organizar a execução da ação coletiva que reconheceu o direito dos/as docentes ao pagamento das diferenças das progressões e promoções a partir do momento em que o/a docente cumpriu os requisitos. O objetivo do processo é padronizar cálculos, identificar beneficiários e agilizar os pagamentos, evitando conflitos na fase de execução. Por ora, o acordo contempla apenas a UFC; UNILAB e UFCA serão incluídas em minutas posteriores, conforme a capacidade e o cronograma de cada autarquia.
Renan informou que serão beneficiados docentes ativos/as e aposentados/as da UFC que tiveram progressões entre 3 de junho de 2010 e a data do cumprimento da obrigação de fazer ou da aposentadoria, desde que constem nas listas oficiais enviadas pela universidade. Ficam excluídos aqueles com ação individual, casos que exijam habilitação de herdeiros ou docentes que já tenham recebido as diferenças por via administrativa ou judicial.
Para concluir, Renan disse que o acordo estabelece que todas as Reclamações Pré-Processuais (RPPs) devem ser ajuizadas pela ADUFC até 2027. Depois desse prazo, não será mais possível pedir o pagamento. A Profª. Maurilene reiterou que a ADUFC está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo de progressão.
Ao final da apresentação, a minuta foi aprovada pelos/as conselheiros/as e como encaminhamentos foi estabelecido que será divulgado um documento com todas as informações sobre este processo.
Seguindo com as pautas previstas, a vice-presidenta da ADUFC convidou os conselheiros a fazerem suas indicações e, em seguida, foi realizada uma votação para a escolha do Conselho Fiscal (2025-2027). Foram eleitos/as os seguintes professores/as:
Irenísia Torres de Oliveira (titular)
Tânia Maria Batista de Lima (titular)
Luísa Gardênia Alves Tomé Farias (titular)
Carlos Manta Pinto de Araújo (suplente)
Cláudio Bezerra Leopoldino (suplente)
Ronaldo de Sousa Almeida (suplente)
Após a votação, o Conselho deliberou o encerramento das atividades, uma vez que o tempo limite para a reunião foi ultrapassado. Dessa maneira, a apresentação do Plano Orçamentário anual da ADUFC S.SIND será realizada em uma reunião posterior.
