A quarta-feira (29) foi o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa – a PEC 38/2025, conhecida como a “PEC contra o povo brasileiro”, é uma ameaça brutal não só aos servidores/as públicos/as, mas também a toda a população brasileira.
De autoria do deputado Zé Trovão (PL/SC), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) atingiu o número mínimo necessário de 171 assinaturas de deputados/as para iniciar a tramitação na Câmara Federal. A maior parte dos/as parlamentares que assinam o texto é filiada a partidos de direita e extrema direita, como PL, PP, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Podemos, Novo, Solidariedade, PSB e PRD.
A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/ PB), e do relator da proposta no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ).
O texto da Reforma Administrativa ameaça direitos sociais e precariza as carreiras no serviço público, além de abrir margem para o crescimento de corrupção e apadrinhamentos.
Nesta quarta-feira (29), cerca de 20 mil servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais ocuparam Brasília (DF), na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. A concentração teve início no Museu Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios, e seguiu até o Congresso, onde os/as manifestantes exigiram a retirada da medida.
Caravanas de todos os estados chegaram à capital federal para protestar contra a PEC 38/2025 e os demais projetos de lei que atacam os direitos das servidoras e dos servidores das três esferas e colocam em risco uma série de serviços prestados à população.
A delegação do Ceará foi composta por docentes tanto da base quanto da Diretoria da ADUFC. Para a Prof.ª Sônia Pereira, docente aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), a luta contra a Reforma Administrativa é uma pauta que deve mobilizar todos os/as servidores públicos/as, sejam da ativa ou aposentados/as.
“Estamos aqui na manifestação em Brasília, contra a PEC 38, que demole o serviço público. Nós, servidores, aposentados e da ativa, devemos continuar a nossa luta pela garantia de direitos porque isso significa também a garantia de um serviço público de qualidade para o povo brasileiro, serviço esse que está sofrendo um forte ataque”, alertou a docente durante a Marcha.
“Essa reforma diz que quer tirar privilégios, mas na verdade ela quer acabar com o serviço público federal. Nós estamos aqui representando a ADUFC, lutando para que essa PEC não passe”, afirmou o Prof. Milton Jarbas (UFCA), diretor de Articulação Multicampia e Interiorização da ADUFC.
“Estamos aqui em Brasília na luta contra a PEC 38 que, disfarçada de acabar com os privilégios e regularizar os serviços públicos, na verdade é mais um golpe contra os direitos dos servidores públicos e, portanto, contra o Brasil. A ADUFC não foge à luta e está aqui em Brasília juntamente com outras diversas entidades para barrar essa reforma administrativa”, afirmou a Prof.ª Daniele Bezerra, tesoureira-geral da ADUFC.
Fortaleza na luta
Em Fortaleza, servidoras e servidores das três esferas de diversas regiões do Ceará amanheceram em frente à sede da Receita Federal para protestar contra a Reforma Administrativa.
A Prof.ª Maurilene do Carmo, vice-presidenta da ADUFC, esteve presente no ato, ressaltando a importância dos/as servidores/as estarem em luta de forma contínua para não haver retrocessos.
“É muito importante estarmos em luta permanente, não podemos cochilar. Cada vez que a gente arrefece, somos ameaçados com reformas que vêm nessa direção de destruição do serviço público. Essa reforma desvirtua a finalidade do Estado. O Estado é para a sociedade, para o povo, e nessa reforma quem ganha é o capital. É o Estado financiando, cada vez mais, o capital. Essa reforma ataca não só os servidores públicos, mas sim toda a sociedade brasileira e, principalmente, quem mais precisa. Nós precisamos estar em defesa do serviço público de qualidade e de tudo que ele representa para o Brasil, como a garantia de maior dignidade para a população brasileira”, pontuou Maurilene.
A categoria dos/as estudantes também marcou presença durante o ato, representada pelo Diretório Central dos Estudantes da UFC. Para Natan de Deus, da diretoria do DCE-UFC, “é essencial fortalecer o serviço público porque ele é o responsável por lutar cotidianamente contra as mazelas do sistema capitalista. Esse sistema, que tem como representantes os deputados da direita e extrema-direita no Congresso Nacional, busca de todas as formas aprofundar as privatizações e precarização dos serviços públicos, porque querem aumentar o controle do capital sobre esses setores e lucrar em cima das nossas vidas. Temos que dizer basta disso.”
Em uma enquete no portal da Câmara dos Deputados, a PEC 38/2025 já enfrenta forte rejeição da população. Para registrar sua manifestação e conferir o texto completo da PEC 38/2025, acesse aqui.
