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TRANSPARÊNCIA – Assembleia Geral aprova contas do Biênio 2023-2025 

Docentes da UFC, UFCA e UNILAB estiveram presentes, de forma virtual e presencial, na última quinta-feira (22), na mais recente Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária da ADUFC. A Assembleia Geral Ordinária teve como pauta informes e a prestação de contas anual da Diretoria da ADUFC (Biênio 2023-2025). Já a Assembleia Geral Extraordinária, teve como pauta informes, a eleição para delegado/a e observadores/as para o 68º CONAD do ANDES-Sindicato Nacional, que será realizado no período de 11 a 13 de julho de 2025, na cidade de Manaus (AM), e o orçamento das universidades federais, condições de trabalho e situação dos terceirizados na UFC.

A Assembleia foi coordenada pela presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, e iniciou com informes. Com destaque para o informe da greve dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza, que já estão em seu 13º dia de movimento paredista, e o dia 29/05 como um dia de luta nacional para a comunidade estudantil das instituições federais de ensino. 

Em seguida aos informes, foi aberta a pauta da prestação de contas anual da Diretoria da ADUFC (Biênio 2023-2025). Representando o Conselho Fiscal, o Prof. Bruno Rocha, do Deptº. de Bioquímica e Biologia Molecular (UFC), apresentou o parecer das contas da ADUFC, já aprovado pelo Conselho de Representantes, e destacou as principais considerações. A prestação de contas foi analisada de acordo com demonstrativos financeiros, balancetes contábeis e extratos de contas, elaborados pela empresa responsável pela contabilidade da seção sindical. Os dados relativos aos meses abril e maio de 2025 serão apresentados posteriormente após a finalização dos balancetes contábeis do referido período.

Sobre a receita da seção sindical e a sindicalização, o presidente do Conselho Fiscal, Prof. Bruno Rocha, ressaltou, mediante parecer, que “a receita da ADUFC manteve estabilidade e apresentou crescimento moderado, reflexo do número de sindicalizados/as e de reajustes salariais. Em março de 2025, o número de sindicalizados chegou a 2768 docentes, sendo 1750 ativos e 1018 aposentados”, pontuou. 

Como destaque entre a redução de despesas da seção sindical, esteve a diminuição dos custos com energia elétrica e água em função da instalação das placas fotovoltaicas e medidas de sustentabilidade. A instalação das placas solares ocorreu ainda no Biênio 2021-2023, mas a economia reverberou nas contas da seção sindical de fato no Biênio 2023-2025, passando a uma economia mensal de cerca de R$3.000. 

O Conselho Fiscal destacou também a boa saúde financeira da seção sindical, que tem sido reconstruída com compromisso e seriedade desde o ano de 2019. “Quando a gente assumiu em 2019, não tinha esse saldo positivo, a gente teve que fazer todo esse trabalho de recompor o saldo para dar uma segurança para a entidade funcionar. Lembram lá do extrato de 5 reais, né? Aqui a gestão está passando a Diretoria com um saldo até março/2025 de 900 mil reais. É uma diferença”, pontuou o Prof. Bruno Rocha. A Assembleia lembrou ainda que a Diretoria que assumiu a seção sindical no ano de 2019 ainda teve que lidar com cerca de 80 mil reais em dívidas trabalhistas deixadas por gestões anteriores. 

Após a leitura do parecer, bem como a demonstração de figuras e gráficos para a melhor compreensão e transparência dos dados para a Assembleia, as contas do Biênio 2023-2025 foram aprovadas por unanimidade. 

Após a votação favorável ao parecer das contas da ADUFC, os presentes na Assembleia puderam também acompanhar a apresentação do relatório de atividades da gestão ADUFC nas Lutas (Biênio 2023-2025). Entre alguns dos destaques do relatório de atividades, estiveram as ações relacionadas à Greve de 2024, as ações antirracistas, como a Agenda 2025 e a I Corrida Consciência Negra – Nossos passos vêm de longe!, o grupo percussivo Caldeirão da ADUFC e ainda encontros, rodas de conversas, debates, participações nas agendas do ANDES-SN, as ações de comunicação, entre outras. 

68º CONAD e Orçamento das Universidades Federais  

Com o encerramento da Assembleia Geral Ordinária, iniciou-se imediatamente a Assembleia Geral Extraordinária. A plenária seguiu sendo coordenada pela presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, e iniciou com o informe da Prof.ª Aline Abbonizio sobre o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) que está realizando atividades de mobilização, nos dias 22 e 23 de maio, dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da UFCA, UNILAB e UFC. As ações integram a paralisação nacional convocada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical), que exige o cumprimento integral do acordo de greve firmado com o governo federal.

Em seguida, a Assembleia abriu a pauta para a eleição para delegado/a e observadores/as do 68º CONAD do ANDES-SN, que será realizado no período de 11 a 13 de julho de 2025, na cidade de Manaus (AM). Foram eleitos pela Assembleia como delegado o Prof. André Vasconcelos (UFC) e como observadores/as foram eleitos/as os/as docentes Uribam Xavier (UFC), Silvia Teles (UFC/RUSSAS), Ana Paula Rabelo (UNILAB), Antônia Suele de Souza (UNILAB) e Karine Pinheiro (UFCA). 

O terceiro ponto de pauta da Assembleia Geral Extraordinária trouxe como tema o orçamento das universidades federais, condições de trabalho e situação dos terceirizados na UFC. A pauta foi aberta pela Prof.ª Aline Abbonizio, 1ª secretária da ADUFC, compartilhando sobre o impacto dos cortes orçamentários na UNILAB. “A administração mandou uma mensagem geral listando os serviços que vão ser impactados e isso está gerando uma mobilização muito delicada, um dos cortes muito impactantes é com os estudantes internacionais. Tem um cenário muito desolador para os ingressantes agora que não têm nenhuma condição de ter as suas bolsas. E fora outros cortes mais ordinários como de luz, água, diárias, passagens. Também está havendo ameaças de demissões com os terceirizados, a princípio as demissões indicadas são no setor dos motoristas”, compartilhou. 

A Prof.ª Ana Paula Rabelo (UNILAB) partilhou também com a Assembleia a sensação de pânico que o email enviado pela reitoria da UNILAB sobre a situação orçamentária da universidade causou nos estudantes, além de situações precárias como a falta de comida no restaurante universitário. “O email enviado pela reitoria causou pânico nos estudantes porque foi dito que a universidade iria parar a partir de agosto. Hoje já não tem mais comida no restaurante universitário e os estudantes organizaram um ato para amanhã de manhã”, afirmou. A docente fez uma reflexão também sobre a forma de expansão da educação superior brasileira com um foco nas estruturas prediais, mas deixando a desejar na estruturação das demais áreas necessárias para o funcionamento mínimo dos cursos.  

O número reduzido de docentes nos cursos criados nos últimos 15 anos também foi pauta na fala da Prof.ª Silvia Teles (UFC/Russas) durante a Assembleia. “Eu sou professora da UFC em Russas há 8 anos. Minha formação é toda em Engenharia Mecânica, lá tem cinco cursos de graduação, eu já dei aula nos cinco cursos, isso é algo que eu repito bastante porque a quantidade de professores que a gente tem não é o acordado com o MEC. O projeto do campus deveria ter 92 professores e, efetivamente, falo assim porque tem alguns professores afastados para doutorado, e, com isso, vem os substitutos, temos 52 professores trabalhando. Isso faz com que a nossa carga seja muito pesada, inclusive temos muitos professores adoecendo, professores novos, mas já adoecendo com várias questões, então, esse é um problema”, afirmou. 

O Prof. Atílio Bergamini (UFC) trouxe para a plenária reflexões sobre a situação alarmante dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados na UFC. “Eu estou como chefe de departamento agora e tenho conversado muito com os terceirizados e eles reportam uma situação alarmante. Até hoje não tinham recebido vale-transporte, até ontem não tinha recebido vale-alimentação e até segunda-feira não tinham recebido salário. E eles colocam a questão de que, mês que vem, talvez vá ser igual, essa insegurança, que é não só sobre os pagamentos, mas também a respeito do próprio posto de trabalho”, pontuou. 

O arcabouço fiscal também foi uma pauta relevante no debate durante o terceiro ponto de pauta da Assembleia. “Essa discussão que nós estamos fazendo agora tem muito a ver com o que nós começamos a discutir na nossa assembleia de greve, que era a questão do arcabouço fiscal. Nós fizemos um debate aprofundado sobre esse arcabouço fiscal e algumas conclusões que tivemos eram que ele era muito danoso para a manutenção das políticas públicas do nosso país, e isso é uma reflexão dessa questão. Contingenciar recursos num momento desses para aumentar ainda mais a especulação financeira, para fazer essa sangria do recurso, drenando das políticas públicas para o setor financeiro, é muito complicado”, pontuou o Prof. Uribam Xavier (UFC). 

“Acho que essa é a questão fundamental que nós vamos enfrentar nos próximos anos, e aí não apenas no que se refere às universidades. Eu assisti ao debate que o ANDES-SN organizou em Brasília (…) e mostrou-se por A mais B porque o arcabouço fiscal vai necessariamente impactar nos pisos da educação e da saúde, e desvincular qualquer parcela do orçamento para saúde e educação. Então, a situação tende a piorar nos próximos anos. (…) A gente tem que reforçar e impulsionar a luta nesse momento, procurar construir articulações e precisa se informar mais. (…) O ANDES-SN tem um GT sobre verbas e a gente precisa reforçar esse GT aqui no Ceará”, afirmou o Prof. André Vasconcelos (UFC). 

Ainda sobre esse debate, a Prof.ª Eliane Barbosa da Conceição (UNILAB) pontuou a importância da organização de um grupo de trabalho dentro da seção sindical sobre o tema. “Eu penso que a gente está num cenário, com esse processo cíclico, essa transformação do sistema capitalista dos últimos 40 anos trouxe esse cenário para o mundo e é evidente que os países do sul global sofrem isso mais de perto, mais forte mesmo. O vento sopra forte em todos os campos, mas onde o alicerce é construído na areia, os edifícios caem mais rápido. E é mais ou menos o caso das políticas sociais dos países do sul global. Então, a gente vive um momento que pode até considerar que é um genocídio econômico (…). Eu penso que a gente precisa, enquanto sindicato, organizar um grupo de trabalho sobre isso. Nesse momento histórico a gente precisa construir um grupo de trabalho sobre o orçamento e universidade pública e, enquanto sindicato, entender nosso papel na mobilização social sobre esse tema”, afirmou.  

O debate seguiu com outras diversas contribuições na Assembleia, tendo a plenária finalizado o ponto com os seguintes encaminhamentos:
– somar com as mobilizações nacionais do dia 29/05;
– se articular a partir do Fórum Cearense em Defesa da Educação Federal;
– construir um dia de paralisação nacional unificada;
– se articular com o sindicato dos/as trabalhadores/as terceirizados;
– abrir diálogo com as reitorias da UFC, UNILAB e UFCA solicitando informações sobre os orçamentos de forma mais pormenorizada;
– solicitar, junto às reitorias da UFC, UNILAB e UFCA, a realização de audiências públicas para tratar do tema do orçamento de forma ampliada com as comunidades universitárias;
– uma nota de solidariedade à greve dos trabalhadores da construção civil;
– estimular e articular entre os docentes para a criação de um Grupo de Trabalho sobre orçamento, no intuito de analisar com profundidade a situação orçamentária das universidades públicas.

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Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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