Diante da mobilização crescente nos últimos dias contra a PEC 186/2019, a PEC Emergencial, o Senado Federal interrompeu a apreciação da proposta que retira recursos de áreas como saúde e educação e corta salários de servidores/as públicos/as. Inicialmente, a votação da proposta estava prevista para esta quinta-feira (25/2). Após a pressão de parlamentares da oposição, defendendo os interesses da sociedade, o parecer da matéria não chegou nem a ser lido pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC).
De acordo com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a discussão sobre a PEC será retomada na próxima terça-feira (2/3), e a votação poderá ocorrer no dia seguinte. Esse é o momento de ampliar a mobilização para que a PEC 186/2019 seja definitivamente enterrada no Congresso Nacional. Não é o momento para se reduzir os investimentos no serviço público. Ao contrário, é preciso lutar por mais saúde, mais educação, mais assistência social para todas e todos.
A PEC Emergencial torna permanente o “teto dos gastos” garantido na Emenda Constitucional 95 – que congela gastos públicos por 20 anos – e estende esse limite a estados e municípios. Também determina o corte de direitos dos servidores (reestruturação de carreira, suspensão de progressões automáticas, aumentos salariais, auxílios, vantagens e benefícios) sempre que for descumprida a Regra de Ouro. Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público podem ter salário e jornada reduzidos em até 25%, além de outros retrocessos.
Nesta quarta-feira (24/2), a ADUFC-Sindicato divulgou uma carta aberta a senadores e senadoras da República na qual se manifesta contra a referida PEC, que vem sendo usada como moeda de troca para a aprovação do Auxílio Emergencial. Defendemos o Auxílio Emergencial, sim, mas o desmonte do serviço público, não!
(*) A ADUFC produziu em seu site uma página para divulgação de informações sobre as principais reformas que tramitam no Congresso Nacional contra o funcionalismo público e a sociedade. Lá, você pode acessar e compartilhar notícias, reportagens especiais, áudios, vídeos e cards sobre as propostas.
