O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na terça-feira, 16, que o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular direcionado para pessoas trans e intersexuais promovido pela Universidade de Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Segundo o presidente, houve “intervenção do MEC” na instituição, o que levou ao posicionamento da reitoria de suspensão imediata do edital e, em seguida, anulação do processo seletivo.
O vestibular para vagas remanescentes beneficiaria 120 estudantes transgêneros e intersexuais, em cursos de graduação no Ceará e na Bahia, com início das aulas previsto para o 2º semestre deste ano. O lançamento do edital havia sido recebido como um passo importante pela comunidade LGBTQ+, já que a população trans está entre os grupos com menor inclusão no sistema de educação e que a expectativa de vida dessas pessoas no Brasil é de apenas 35 anos.
Em nota, a Reitoria da Unilab comunicou que acatou o parecer da Procuradoria Federal para determinar a anulação do processo seletivo que afirmava que o edital iria de encontro “à Lei de Cotas vigente e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”.
