A diretoria da ADUFC-Sindicato vem lutando em defesa da regulamentação do reconhecimento de saberes e competências (RSC) dos professores EBTT.
A profissionalização do corpo docente, investimentos em estrutura e remuneração, e a valorização do trabalho das professoras e professores das Escolas de Aplicação e Unidades de Educação Infantil vinculadas às universidades federais foram temas comuns apresentados durante a abertura do Encontro Nacional de Educação Infantil do PROIFES-Federação, na última quarta-feira (6), e desenvolvidos no segundo dia do evento, que teve duração até a sexta-feira (8), na sede do ADUFSCar-Sindicato, em São Carlos (SP).
Durante os três dias docentes de escolas de aplicação e unidades de educação infantil vinculadas às universidades em todas as regiões do país estiveram reunidos debatendo, avaliando, trocando experiências e propondo ações de fortalecimento da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), da educação básica e das condições de trabalho das professoras e professores deste segmento.
Representando a Universidade Federal do Ceará (UFC) estavam presentes as professoras do Núcleo de Desenvolvimento da Criança (NDC), profª. Marcelle Arruda e profª. Diana Isis Albuquerque.
“A inviabilização da educação infantil nas universidades, os ataques à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a necessidade de desenvolver e ampliar os espaços desta etapa da educação básica no Brasil tornam este Encontro um espaço essencial para a troca de experiências, avaliações e articulação de ações conjuntas das escolas e unidades de educação infantil de todo o país”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato).
A articulação entre todas as escolas de aplicação e unidades de educação infantil no Brasil, com o objetivo de ampliar a capacidade de negociação e fortalecimento da carreira dos docentes desta etapa da educação básica foi uma das ações propostas no último dia (sexta-feira, 8) do Encontro.
Encerrando oficialmente o evento, o presidente da ADUFSCar-Sindicato, Amarílio Ferreira destacou o protagonismo do PROIFES em realizar um evento em que é possível poder discutir uma temática de um valor tão fundamental. “Para além da pauta corporativa, necessária também, de um sindicato ou federação, o PROIFES põe em pauta a educação infantil, em uma discussão de alto nível. É com muito orgulho que o ASUFSCar sediu o evento, promovendo essa oportunidade de fortalecer nossos EBTTs, que saem daqui mais instrumentalizados para poder fazer todas as negociações que vamos ter que fazer, internas, nas universidades, e externas, com governo e sociedade. Espero que o PROIFES leve essa luta adiante, alcançando cada vez mais pessoas”, concluiu Amarílio.
EBTT e Educação Infantil
O PROIFES-Federação é a entidade representante dos professores e professoras da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na qual estão inclusos os docentes das escolas de aplicação, que são escolas de ensino básico ligadas a instituições de ensino superior, e também das unidades de educação infantil pertencentes às universidades.
Os Colégios de Aplicação foram criados pelo Decreto Federal nº 9053 de 1946, com a função específica de ser um tipo de Estabelecimento de Ensino em que os próprios alunos dos Cursos de Licenciatura fizessem a aplicação, numa situação real de ensino-aprendizagem dos conhecimentos técnicos adquiridos no seu Curso de Graduação, servindo também de Campo de experimentação pedagógica para renovação e melhoria do ensino Fundamental e Médio.
A resolução número 1 de março de 2011 regulamentou as unidades de educação infantil, e em 2013 os Colégios de Aplicação foram estabelecidos pela Portaria 959 como unidades de educação básica mantidas e administradas pelas universidades federais e que têm como finalidade desenvolver, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para a inovação pedagógica e para a formação docente na Educação Básica. Atualmente existem 17 escolas de aplicação vinculadas à universidades federais e 11 unidades de educação básica vinculadas às IFEs, envolvendo mais de 12 mil alunos e cerca de 1.5 mil docentes das escolas de aplicação e unidades de educação infantil.
*com informações do Proifes-Federação
AÇÃO ADUFC-SINDICATO PELA REGULAMENTAÇÃO DO RSC
A diretoria da ADUFC-Sindicato vem lutando em defesa da regulamentação do reconhecimento de saberes e competências (RSC) dos professores EBTT, com ações jurídicas através de mandados de segurança ajuizados na Justiça Federal, pelo Setor Jurídico da Adufc, com o objetivo de que aconteça a reunião do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) prevista desde 2017, após a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC.
“O sindicato vem lutando para que seja regulamentado o RSC, além de ajuizar processos na Justiça Federal, realizamos reuniões com o Reitor e o vice-Reitor da UFC para tratar do assunto, e ambos se mostraram empenhados a dar andamento ao processo, reconhecendo junto a nós ‘da Adufc’ o valor do (a) professor (a) “, afirma o presidente da Entidade, prof. Enio Pontes.
